ATA DA SEXAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 05-7-2010.

 


Aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e dez, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, André Carús, Beto Moesch, DJ Cassiá, Dr. Raul, Elias Vidal, Fernanda Melchionna, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, Juliana Brizola, Maristela Maffei, Mauro Zacher e Nelcir Tessaro. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Engenheiro Comassetto, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Maria Celeste, Mario Manfro, Maurício Dziedricki, Mauro Pinheiro, Nilo Santos, Paulo Marques, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença e Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados: pelo vereador Adeli Sell, juntamente com os vereadores Bernardino Vendruscolo e Dr. Thiago Duarte, o Projeto de Lei do Legislativo nº 105/10 (Processo nº 2391/10); pelo vereador Bernardino Vendruscolo, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 014/10 (Processo nº 2265/10); pelo vereador DJ Cassiá, o Projeto de Lei do Legislativo nº 116/10 (Processo nº 2571/10); pelo vereador João Bosco Vaz, o Projeto de Lei do Legislativo nº 104/10 (Processo nº 2388/10); e pelo vereador Nelcir Tessaro, os Projetos de Lei do Legislativo n° 119 e 120/10 e o Projeto de Resolução nº 018/10 (Processos nos 2597, 2599 e 2681/10, respectivamente). Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 597344, 598934, 599078, 599909, 607619, 622907, 624967 e 650324/10, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Durante a Sessão, constatada a existência de quórum deliberativo, foram aprovadas as Atas da Quinquagésima Terceira Sessão Ordinária, da Sexta Sessão Extraordinária e da Nona, Décima, Décima Primeira, Décima Segunda, Décima Terceira, Décima Quarta, Décima Quinta, Décima Sexta e Décima Sétima Sessões Solenes. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciaram-se os vereadores Nelcir Tessaro e DJ Cassiá, este em tempo cedido pelo vereador Nilo Santos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Airto Ferronato, João Antonio Dib, Maristela Maffei, Tarciso Flecha Negra, Adeli Sell, Fernanda Melchionna, Engenheiro Comassetto, este pela oposição, André Carús e Nilo Santos. Na oportunidade, foi apregoada a Subemenda nº 01, de autoria do vereador João Antonio Dib, Líder da Bancada do PP, e da vereadora Juliana Brizola, à Emenda nº 05 aposta ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 106/05 (Processo nº 2267/05). Também, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento de autoria do vereador Nelcir Tessaro, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, solicitando alterações na composição das vagas de titular da Segunda Comissão Representativa, com a indicação dos vereadores Paulo Marques, Haroldo de Souza, Nilo Santos e Dr. Thiago Duarte para as vagas dos vereadores João Pancinha, Valter Nagelstein, Marcello Chiodo e Luciano Marcantônio, respectivamente. A seguir, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Após, foi aprovado Requerimento de autoria do vereador Nelcir Tessaro, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, solicitando, por indicação do vereador Paulinho Rubem Berta, Líder da Bancada do PPS, a substituição do vereador Elias Vidal pelo vereador Toni Proença na vaga de titular da Segunda Comissão Representativa. Em Votação, foi aprovado o Requerimento nº 059/10 (Processo nº 2642/10), após ser encaminhado à votação pelos vereadores André Carús, Reginaldo Pujol, Maristela Maffei, Idenir Cecchim, Airto Ferronato e Pedro Ruas. Em continuidade, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo vereador Paulo Marques, solicitando a retirada do Requerimento nº 062/10 (Processo nº 2692/10) da priorização para a Ordem do Dia da presente Sessão. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 006/10 (Processo nº 0426/10). Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 008/10 (Processo nº 1474/10), após ser discutido pelo vereador Reginaldo Pujol. A seguir, foi apregoado Requerimento de autoria da vereadora Sofia Cavedon, deferido pelo senhor Presidente, solicitando votação em destaque para o § 1º do artigo 9º, conforme consta na Subemenda nº 01 aposta à Emenda nº 05 do Projeto de Lei do Legislativo nº 106/05. Ainda, foram apregoados o Projeto de Resolução nº 020/10 (Processo nº 2706/10), de autoria do vereador Nelcir Tessaro, e o Projeto de Lei do Legislativo nº 088/10 (Processo nº 2018/10), de autoria do vereador João Antonio Dib. Também, foi apregoada a Subemenda nº 01, de autoria da vereadora Maristela Maffei, Líder da Bancada do PCdoB, à Subemenda nº 01 aposta à Emenda nº 05 do Projeto de Lei do Legislativo nº 106/05. Em Discussão Geral e Votação, foi votado o Projeto de Lei do Legislativo nº 043/09 (Processo nº 1175/09), o qual obteve quinze votos SIM e um voto NÃO, após ser discutido pelos vereadores Reginaldo Pujol, Beto Moesch, Pedro Ruas, Maria Celeste, Fernanda Melchionna, Dr. Raul, Maristela Maffei, João Carlos Nedel e André Carús e encaminhado à votação pelo vereador Reginaldo Pujol, em votação nominal solicitada pelo vereador Reginaldo Pujol, tendo votado Sim os vereadores Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, André Carús, Beto Moesch, Dr. Raul, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, João Bosco Vaz, Luiz Braz, Maria Celeste, Maristela Maffei, Mauro Zacher, Pedro Ruas, Sofia Cavedon e Toni Proença e Não o vereador Reginaldo Pujol, votação esta declarada nula pelo senhor Presidente, em face da inexistência de quórum deliberativo. Durante a apreciação do Projeto de Lei do Legislativo nº 043/10, o vereador Airto Ferronato cedeu seu tempo de discussão ao vereador Pedro Ruas. Às dezessete horas e vinte e quatro minutos, constatada a inexistência de quórum, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Reunião Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Nelcir Tessaro, Mario Manfro, Bernardino Vendruscolo e João Carlos Nedel e secretariados pelo vereador Bernardino Vendruscolo. Do que eu, Bernardino Vendruscolo, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo senhor Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em votação as Atas disponíveis nas Pastas Públicas do correio eletrônico: Atas da 53ª Sessão Ordinária, 6ª Sessão Extraordinária, 9ª Sessão Solene, 10ª Sessão Solene, 11ª Sessão Solene, 12ª Sessão Solene, 13ª Sessão Solene, 14ª Sessão Solene, 15ª Sessão Solene, 16ª Sessão Solene, 17ª Sessão Solene. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que as aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADAS.

Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

Solicito ao Ver. Bernardino Vendruscolo que assuma a presidência dos trabalhos, para que eu possa fazer meu pronunciamento em Grande Expediente.

 

(O Ver. Bernardino Vendruscolo assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra em Grande Expediente.

 

O SR. NELCIR TESSARO: Obrigado, Ver. Bernardino Vendruscolo. Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhores da imprensa, venho a esta tribuna, utilizando o período do Grande Expediente desta data, manifestar a minha preocupação, tendo em vista que, na próxima semana, o Tribunal de Contas deste Estado vai iniciar, já na terça-feira, a fiscalização das execuções das obras pertinentes à Copa do Mundo. Os meios de comunicações no final de semana, quando entrevistaram o ex-Presidente desta Casa, o Ver. Larry Pinto de Faria, também manifestaram a sua preocupação em relação a esse assunto.

No sábado, tivemos a oportunidade de fazer uma visita às obras na Vila Dique, onde as famílias ficam na cabeceira da pista do Aeroporto Salgado Filho. Vimos que muito resta ainda a ser feito nas habitações que foram consagradas e prometidas pelo Executivo. Entendemos que obras essenciais devam acontecer além do horário normal, bem como ser executadas aos sábados e domingos, pois, em relação às 1,5 mil habitações, temos somente trezentos moradores lá residindo no momento. A Copa do Mundo de 2014 começa pelo Aeroporto Salgado Filho. Não adianta termos um estádio pronto, não adianta termos avenidas, se não tivermos um aeroporto que possa receber voos vindos direto da Europa, Ásia, África, enfim, de todos os cantos do mundo. E já tivemos problemas, neste inverno, com o Aeroporto fechado, tendo em vista a neblina, algo que acontece principalmente no nosso inverno. Essa é a grande preocupação. Já estamos a três anos, praticamente, da Copa das Confederações, já foi fixado um prazo para estarem prontas as nossas obras, com a fiscalização pela FIFA, mas as obras ainda não iniciaram. Sequer os projetos da Vila Nazaré foram encaminhados à Caixa Econômica Federal. Mantendo contato, hoje fui informado de que os projetos ainda não existem. Se os projetos não existem, sabendo da morosidade para a sua aprovação, como ficarão as obras, se ali serão mais 1,4 mil famílias que obrigatoriamente terão de sair para que o Aeroporto possa funcionar?

Também a respeito da Vila Floresta, que fica ao lado do Aeroporto: o Estado e a Infraero comprometeram-se a fazer indenizações àquelas famílias, e até o momento não houve pronunciamento e nem a avaliação daquelas unidades familiares. Essa preocupação, acredito, é da sociedade. Todos nós temos que nos preocupar, o Legislativo junto com o Executivo, e buscar uma solução para agilizar as obras da Copa do Mundo.

 

O Sr. Dr. Raul: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Nelcir Tessaro, quero me associar à sua preocupação, porque, já em 2007, quando presidi a COSMAM, aqui na Casa realizamos uma audiência pública para tentar resolver a questão do Aeroporto, da Vila Dique, enfim. Estiveram presentes o Prefeito e o Vice-Prefeito de Eldorado do Sul, com a ideia de colocar um aeroporto na Região Metropolitana. Sabemos da imensa dificuldade em ampliar, por exemplo, a pista do Aeroporto Salgado Filho, de 2.280 metros para 3.200 metros. E essa questão é muito envolvente, muito importante, pois, quando acontecer efetivamente essa ampliação, ela vai levar Porto Alegre para um novo patamar. Nós precisamos fazer com que isso aconteça, precisamos pensar bem a questão do nosso Aeroporto e acelerar a mudança das famílias das Vilas Dique e Nazaré, uma mudança de uma maneira digna, de uma maneira consistente, mas que a Cidade avance, que haja desenvolvimento.

 

O SR. NELCIR TESSARO: Obrigado pela sua contribuição, Ver. Dr. Raul. Essa é uma preocupação, acredito, de todos os colegas desta Casa, pois não adianta estarmos trabalhando, aprovando nesta Casa isenções de impostos para a Arena do Grêmio ou para o Internacional, sem que sejam feitas as obras do Aeroporto Salgado Filho, principalmente as obras do entorno. Temos que resolver o problema daquelas moradias, dar dignidade àquelas famílias, o que não vem acontecendo como deveria. Nós acreditamos que, se em um ano foram reassentadas trezentas famílias, para chegarmos a 2,8 mil famílias, o tempo é muito curto. A execução dessas obras tem que ser em caráter de urgência: aos sábados, domingos, feriados, além das oito horas diárias. Nós precisamos fazer com que essas obras aconteçam urgentemente.

Na semana passada, recebemos aqui a representação dos moradores da Vila Cruzeiro, da Av. Tronco, manifestando a sua preocupação com o alargamento daquela Avenida. Ali residem 1,7 mil famílias, e, sem a ampliação ou a execução da Av. Tronco, nós sabemos que a parte sul da Cidade ficará prejudicada quando da realização dos jogos da Copa do Mundo. Sabemos que, nas Avenidas Beira-Rio e Padre Cacique, não será permitido o trânsito de veículos; sendo assim, precisamos fazer com que também aquelas famílias sejam logo reassentadas, ou, quem sabe, através do bônus-moradia, sejam contempladas, como aconteceu no Socioambiental, e possam buscar uma residência digna, não necessitando que haja as construções naquele entorno. Porque sabemos que não existe possibilidade de assentar aquelas famílias naquela região, por não existir espaço para construção. Temos que buscar mecanismos para isso; não podemos chegar a 2012 para pensarmos em 2013. Não vamos ter essa execução, com a toda certeza, se esperarmos esse tempo, tão próximo, chegar.

Temos a duplicação da Av. Beira-Rio, onde as obras já foram liberadas para a Cidade, porém ainda pende de conclusão da sua licitação para fazer com que haja o início dessa Avenida. É uma avenida fundamental para que possamos ter o fluxo de veículos do Centro à Zona Sul de Porto Alegre. Enfim, toda a sociedade vai ser beneficiada por essa grande obra de Porto Alegre. Temos previsão de obras em todos os cantos da Cidade, mas, se não houver aceleração na sua execução, não será possível. Vimos, quando estivemos com a comitiva do Prefeito José Fortunati e demais entidades porto-alegrenses em Xangai, que todas as obras que mexiam na parte viária da cidade ou que tivessem necessidade de construção com rapidez funcionavam aos sábados e domingos e também à noite. Não entendo por que em Porto Alegre não se pode fazer essa execução, Ver. Idenir Cecchim. Entendo que obras essenciais são prioritárias na Cidade. Nós não devemos colocar o andamento e esperar que haja uma prorrogação, aditivos e mais aditivos, e, quando chegar ao final dessa obra, ela ficar incompleta, como já ocorreu em diversas obras que não se complementaram na Cidade. É muito importante fazermos este discurso e tomarmos uma atitude, para que todos os nossos Pares do Legislativo busquem, junto ao Executivo, uma providência.

 

O Sr. Idenir Cecchim: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Nelcir Tessaro. Acho importante o seu pronunciamento, é construtivo e tem fundamento. Vossa Excelência foi Diretor-Geral, foi Secretário de Habitação do Município, fez um grande trabalho. Fui seu colega na Administração, nos primeiros quatro anos do Governo Fogaça, sei do seu empenho em fazer as obras andarem, e elas andaram. Sinceramente, eu acho que o pessoal que comanda hoje a Habitação do Município podia dar um pouquinho mais de atenção ao ritmo que V. Exª adotava no comando da Habitação de Porto Alegre, que talvez seja um dos principais gargalos para que se termine o Aeroporto. Está muito demorada a obra do DEMHAB, a transferência do pessoal da Vila Dique para aquele loteamento fantástico, bonito e bem equipado que V. Exª deixou pronto.

 

O SR. NELCIR TESSARO: Obrigado, Ver. Idenir Cecchim, pela sua contribuição. Eu quero dizer mais, Vereador: penso que precisaríamos ter um comitê, junto com o Executivo, para fiscalizarmos e sugerirmos ideias para o Executivo. O nosso papel não é apenas criticar, mas auxiliar para que as obras aconteçam. Nós precisamos dar amparo legal. Se for necessário, que o Executivo encaminhe para cá um projeto, para que possamos fazer com que as obras sejam executadas à noite, aos sábados, domingos, feriados, enfim, fazer com que haja celeridade nesse processo. Eu acredito que todos os Vereadores desta Casa estão empenhados em fazer isso. O que não podemos, Ver. Dib, é ficar aguardando, aguardando, e a execução não acontecer, e, próximo à Copa do Mundo, dizerem que Porto Alegre não vai ser contemplada porque não houve a realização, principalmente, do que foi fixado pela FIFA, quando da visita ao Estado.

Nós precisamos, justamente, é de celeridade, só queremos isso. Queremos que a empresa que foi contratada para concluir as obras em 24 meses - já se passaram mais de 12 meses, foi concluído apenas cerca de 25% - seja notificada ou que haja outra maneira para fazer com que a execução tenha andamento. Queremos que a Caixa Econômica Federal seja parceira nessa execução e, se houver problema de liberação de recursos, que possa, juntamente com as pessoas que comandam o PAC, fazer essa liberação urgente, para acelerar o cronograma. Não podemos fazer com que um programa de aceleração seja desacelerado, é o inverso do que pretendemos. E todas as obras são primordiais para a Cidade. Não é porque é Copa do Mundo que vamos dizer que, se não existisse a Copa do Mundo, essas famílias não seriam beneficiadas. Ainda bem que existe a Copa do Mundo, porque assim, com toda a certeza, o Executivo vai fazer com que essas famílias tirem proveito desse evento, e nós vamos fazer com que famílias e mais famílias também sejam beneficiadas.

Também não podemos esquecer de fazer, antes de as famílias das Vilas Dique e Nazaré serem transferidas na sua totalidade, a manutenção no loteamento, para que eles não sofram quando acontecerem calamidades, como o alagamento que ocorreu há duas semanas, quando tiveram que deixar suas casas. O Poder Público tem que estar atento a essas situações e ter um comitê para fazer a gestão dos projetos prioritários para a Cidade, de todos os projetos do PAC. O Programa Minha Casa, Minha Vida, juntamente com a contratação das verbas do PAC para a transferência das famílias, terá verbas aplicadas. Ou, se assim entendermos, para as 1,4 mil famílias da Vila Nazaré, cujas habitações têm valor de 41 mil reais, é o mesmo do Programa Minha Casa, Minha Vida, para facilitar podemos fornecer o bônus-moradia nesse valor. Eu entendo que não podemos construir novas vilas em Porto Alegre. Seria muito mais fácil destinarmos o valor correspondente a uma habitação, e essas famílias procurarem residir onde bem entendessem, onde tivessem colégio, tivessem postos de saúde, onde tivessem trabalho. Então, nós temos que verificar.

É claro que a construção de novas unidades gera empregos principalmente para os trabalhadores que têm menor qualificação, mas também temos que pensar nas famílias que ali residem. Elas não podem ser colocadas numa nova vila, distante do Centro, distante de colégio, distante do trabalho ou em outra região da Cidade. Nós não podemos permitir que as famílias da Zona Norte vão para a Zona Leste de Porto Alegre, porque é muito distante. Seria necessária uma readaptação, até para que essas famílias pudessem buscar seu convívio familiar, seu emprego, sua escola e seu posto de saúde.

Por isso, colegas Vereadores e representantes do Executivo, clamamos para que haja urgência na execução das obras prioritárias para a Copa do Mundo. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, senhoras e senhores, estou aqui pedindo Comunicação de Líder em razão de eu ter que dar uma saída breve, para ir a um velório. Quero dar os parabéns, cumprimentar o Ver. Nelcir Tessaro pelo seu pronunciamento e dizer que está correta a sua preocupação no que diz respeito às obras para a Copa de 2014. A Câmara Municipal e nós, muitas vezes, fomos criticados, mas agimos, meu caro Presidente, sempre com a celeridade exigida. Todo projeto referente à Copa que aqui entrou sempre teve por parte do Executivo, meu caro Presidente, um pedido de agilização, em razão do tempo que se precisa para essas obras. Isso começou antes de 2009, antes da nossa entrada para a Câmara e continuou em 2009 e em 2010.

Se as obras públicas para a Copa do Mundo estão em atraso, também a iniciativa privada anda lerda demais. Eu cito o exemplo do Cais Mauá. Eu era o Relator do processo do Cais Mauá no PDDUA e passei o ano inteiro pedindo que o Executivo mandasse o projeto para cá, mas não mandavam. Quando o Executivo encaminhou o Projeto, foi pedida urgência urgentíssima, e nós saímos a discutir o Projeto em alta velocidade, porque precisava ser licitada a obra do Cais Mauá. É uma grande obra para a Cidade, e nós votamos favoravelmente, com apresentação de diversas Emendas. Pois até hoje, passado bem mais de meio ano, a única coisa de que se ouviu falar com alarde foi que a Governadora, na semana passada, teria autorizado o início da licitação para a obra. Eu aqui não estou fazendo críticas à Governadora Yeda Crusius, estou apenas relatando fatos. Meu caro Cecchim, V. Exª era Secretário, estava o Executivo aqui para que se agilizasse, e parece-nos que está devagar. Por outro lado, repito, todas as obras da Cidade, ao meu sentir, estão atrasadas.

Nós, aqui na Câmara - está correta a posição de V. Exª mais uma vez -, aprovamos um Projeto de minha autoria, meu caro Presidente Tessaro, que cria um comitê, uma comissão especial para quatro anos, para tratar da Copa do Mundo. Nós também estamos um pouco atrasados, mas acredito que, enquanto não sai a comissão, mesmo assim temos que estar atentos e acreditar que todas essas obras sairão no prazo estabelecido e serão de importância fundamental para a Cidade e para a Copa do Mundo. Em 2014, nós venceremos a Copa se não chamarmos esses jogadores que foram bastante mal! Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, meus senhores e minhas senhoras, hoje pela manhã, numa cerimônia muito singela, foi inaugurada a placa indicativa do Largo Telmo Thompson Flores. Uma placa de granito com letras gravadas e que diz que ele foi professor, engenheiro, Prefeito, mas, sobretudo, um cidadão. Foi, como eu disse, uma cerimônia singela, e lá estava o ex-Prefeito Guilherme Socias Villela, outro grande Prefeito desta Cidade, e o sobrinho do ex-Prefeito Telmo Thompson Flores, Dr. Alcimir Richter, que fez a inauguração da placa. Se vivo fosse, hoje Telmo Thompson Flores faria 89 anos. Ele deixou a Prefeitura há trinta e cinco anos, não foi ontem. Muitos Vereadores aqui talvez não tenham trinta e cinco anos de idade, mas as obras que ele realizou nesta Cidade - e foram chamadas de obras faraônicas na oportunidade - hoje mostram a validade da sua visão, da sua competência, do seu amor à sua Cidade, algo que ele soube tão bem fazer. O Largo Telmo Thompson Flores fica abaixo do viaduto D. Pedro I, o segundo viaduto que ele construiu na nossa Cidade.

Ele foi um professor de primeira linha, foi o único aluno laureado da Escola de Engenharia durante muito tempo. Não sei se hoje a Escola de Engenharia tem outro aluno laureado, mas durante muito tempo ele foi o único aluno laureado, o que mostra a sua capacidade de aprender, de sentir e de procurar melhorar. Quando fazia suas obras, ele fazia pensando no futuro. Ele foi sucedido por Guilherme Socias Villela, que encontrou, além das obras realizadas, projetos elaborados na administração Telmo Thompson Flores, projetos que permitiram a Villela fazer uma grande administração, e também Villela deixou projetos para serem executados nesta Cidade. Nós podemos dizer que Thompson e Villela realizaram os sonhos de Loureiro da Silva na sua primeira administração, quando projetou Porto Alegre para o futuro. Mas Telmo Thompson Flores iniciou uma caminhada gloriosa, continuada por Villela, e a Cidade, hoje, recente-se de projetos - nós não temos projetos. Ao longo de dezesseis anos, permitimos que a Secretaria de Planejamento pudesse ser desmembrada, desestruturada, ela não tem mais as condições que um dia teve tanto com Thompson Flores como com Villela. Inclusive, quando fui Prefeito, eu recebi a Prefeitura com a Secretaria do Planejamento fazendo o Orçamento da Cidade e a mantive assim.

Ora, esta homenagem que a Cidade presta ao seu grande Prefeito é uma homenagem justa e, como eu disse, singela. Mas nós precisamos lembrar todos os dias desse Prefeito, que amou esta Cidade, que nasceu nesta Cidade e a quem devemos muito. A Câmara não lhe permitiu fazer uma obra, e isso ele deve estar lá do céu olhando; não lhe permitiu fazer a elevada sobre a Av. Mauá, para a qual ele tinha, como Diretor do DNOS, feito as fundações, estava pronta para receber, mas a Câmara não permitiu, pois, naquele tempo, era necessário que o Legislativo aprovasse os contratos das concorrências do Executivo. A Câmara não negou, mas não aprovou, portanto não permitiu que a obra fosse realizada, e hoje ela seria da mais alta valia, mostraria, mais uma vez, a visão que aquele homem tinha. Antes de ser Prefeito, ele já fazia fundações junto ao Muro da Mauá, que ele fez como Diretor do DNOS, para que ele recebesse a elevada sobre a Av. Mauá. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): A Verª Maristela Maffei está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, hoje é véspera de recesso nesta Casa, mas é uma Casa que não para, pois temos as Reuniões Representativas. Presidente, eu quero falar a respeito do bairro onde moro e da Cidade onde vivo. Quero dizer que hoje estou protocolando nesta Casa, baseado no Projeto Operação Urbana Consorciada Lomba do Pinheiro, a alteração do PLL, que modifica o zoneamento daquela região, trazendo à luz o Projeto que foi construído com o Executivo Municipal, um trabalho realizado durante oito anos com todo o movimento organizado: Conselho Popular, Centro Administrativo e Associações de Moradores. Também temos o reconhecimento do trabalho da SPM, da Secretaria Municipal de Planejamento, juntamente ao Gabinete do Prefeito.

Hoje a Lomba do Pinheiro comporta aproximadamente oitenta mil pessoas. No Projeto há duas Emendas fundamentais. Uma delas é uma agenda de Porto Alegre para o mundo, que é o polo tecnológico em torno do Ceitec, indústria limpa de semicondutores que vai trazer um novo vigor, um novo momento; já trouxe a partir da instalação do Centro de Excelência em Tecnologia, que é a primeira indústria de chip na América Latina. Com isso, nós teremos em Porto Alegre uma nova vocação. E a diferença disso tudo não é mais apenas uma indústria, Ver. Dib, mas uma estatal que produz reserva intelectual a partir do Ceitec. As empresas subsidiárias que estarão aglutinadas no entorno vieram de uma Emenda desta Vereadora, Emenda aprovada por todos os Vereadores desta Casa, aproveito para agradecer ao Ver. Toni Proença, que muito nos ajudou.

A outra coisa que muito anima aquela região é a questão da Reserva Técnica para o futuro Hospital da Lomba do Pinheiro. Também há uma Emenda de minha autoria, Sr. Presidente, que deixa, em relação ao Pronto Atendimento da parada 12 daquela região, com aquela dimensão geográfica, com aquele número populacional, a possibilidade... Já foi sancionada pelo Prefeito Fogaça, agora o Prefeito Fortunati se empenha em nos ajudar. Deixou publicamente, na última reunião do Orçamento Participativo, a possibilidade de uma frente para discutir a realização do projeto do Hospital e o subsídio financeiro para tal. O fato de eu não estar mais cotidianamente aqui não me tira das lutas - o Parlamento é uma das instâncias de luta. A Casa não pode fechar os olhos para as lideranças que estão ali, lideranças que, eleitas ou não, continuam no movimento. Nós não vamos aceitar oportunismo de pessoas que querem construir apenas com duas ou três pessoas suas e não querem ampliar. Lá temos todas as forças vivas da sociedade, temos um movimento organizado e pluripartidário, que é realmente uma referência. E, assim, nós queremos fazê-lo.

Para terminar, Sr. Presidente, quero dizer que estou protocolando nesta Casa a modificação, a adequação do Projeto Operação Urbana Consorciada Lomba do Pinheiro, modificando o PLL, estendendo e adequando a expansão do bairro Lomba do Pinheiro, incluindo o Ceitec. Também, com muita honra, protocolei nesse momento, com a assinatura da maioria das Lideranças desta Casa, uma homenagem à Superintendente do Grupo Hospitalar Conceição, a ex-Deputada Jussara Cony, com o Título Honorífico de Cidadã de Porto Alegre. Ela é uma cidadã construtora das vontades dos movimentos das mulheres, da área da saúde, é uma grande camarada do meu Partido, o PCdoB. Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Apregoo Subemenda nº 01 à Emenda nº 05, de autoria dos Vereadores que compõem a Comissão de Educação da Câmara de Vereadores, ao PLL nº 106/05 (Lê.): “Acrescentam-se à redação proposta pela Emenda nº 05 ao art. 9º do Projeto os seguintes parágrafos: § 1º - As despesas oriundas do financiamento do Programa Vou à Escola para os alunos do ensino de nível médio serão integralmente financiadas pelo Estado do Rio Grande do Sul, conforme determinação constitucional. § 2º - Mediante convênio, o Município de Porto Alegre assumirá as ações de execução e fiscalização do Programa Vou à Escola no nível do ensino médio, desde que essas despesas sejam financiadas pelo Estado do Rio Grande do Sul.”

O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Boa-tarde, Sr. Presidente; boa-tarde, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, todos que nos assistem. Eu tive o cuidado, ontem e anteontem, de acompanhar quase toda a mídia do Brasil para ver a chegada da Seleção brasileira e das outras Seleções que não conseguiram ir até o final. Seria muito fácil eu falar bem do Dunga aqui caso o Brasil fosse campeão do mundo. O difícil é quando perde. Dunga, meus parabéns pelo trabalho que fizeste na Seleção brasileira! Eu ouvia, na mídia, as palavras lindas de um escritor: “Isso é somente futebol, gente. É uma Copa do Mundo de quatro em quatro anos.” Muitos países ganharam, e muitos outros irão ganhar. O Brasil é um dos maiores ganhadores desse evento. Vi o Maradona chegando à Argentina, e a Seleção argentina era recebida com carinho, com amor, com aplauso, por tudo que eles fizeram lá; eles foram os guerreiros da Argentina.

O povo de Porto Alegre é diferenciado, recebeu o Dunga com amor, com carinho, mas o Brasil não recebeu o Dunga assim. Rio de Janeiro, São Paulo não receberam a Seleção brasileira assim; os jogadores estavam pedindo, pelo amor de Deus, para saírem. Gente, os jogadores ficaram um mês e pouco longe de seus filhos, de seus familiares, isso é só um jogo! Não existe quem fez mais, quem é mais bonito, quem joga mais, quem ganha mais, aquilo ali é futebol, quando a bola entra, não tem, é assim. Eu hoje sou torcedor do Brasil, do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense. Vamos olhar o jogo com mais amor, com mais carinho, e não com violência dentro do coração - não existe apenas a violência de fora, a violência existe também dentro de nós. Hoje muitas pessoas têm contra o Dunga isso ou aquilo, mas, se ele tivesse trazido a Copa do Mundo, ele seria o Luiz Felipe quando não levou o Romário, e estava todo mundo esperando para dar a lambada, como esperaram do Dunga. Dunga, meus parabéns pelo que tu fizeste; meus parabéns mesmo, porque ouvi dos jogadores, dos teus jogadores, que tu foste um líder, um guerreiro também junto com eles!

Outro assunto, Sr. Presidente: o Sr. Milton Vanderlei da Silva, de Porto Alegre, morador do Centro, reclama da iluminação na Praça da Alfândega; ela é escura e há assaltos, em toda a Rua da Praia é assim. Esse pedido, Seu Milton, é um dever nosso de Vereadores. Esse pedido já foi feito no dia 04 e chegou agora, no dia 29, da SMOV. Creio eu que vão tomar providências fazendo com que aquela Praça fique iluminada; que as pessoas tenham segurança à noite para andarem por ali. É difícil. Nós somos Vereadores, eleitos pelo povo para fiscalizar a Cidade, para cobrar, fiscalizar e cobrar. É o que nós, os 36 Vereadores, estamos aqui fazendo.

Quero agradecer ao meu Líder, Ver. Mauro Zacher, que cedeu o seu tempo para que eu pudesse - não confortar o Dunga, porque ele não precisa disso - dizer: continua nessa linha, Dunga, que é aí que estão os grandes homens e os grandes treinadores! Obrigado, Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ADELI SELL: Meu caro Presidente; meu caro Líder Comassetto, obrigado pela cedência do tempo da nossa Bancada para falar em Liderança neste dia tão importante, em que nós estamos encerrando o primeiro semestre legislativo deste ano. Quero dizer para a população que, mesmo em recesso, nós continuamos trabalhando e, às vezes, tanto quanto nas Sessões. As Sessões são uma parte apenas do trabalho parlamentar. Até porque na minha Comissão, em que está também o Ver. DJ Cassiá, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, há várias pendências. Acabei, agora, de ser cobrado por uma agenda, uma pendência que temos, por exemplo, com a FASC, algo que vou continuar cobrando amanhã, depois de amanhã, até haver a solução do problema.

A Cidade tem muitas demandas, infelizmente aconteceram muitas coisas que viraram um verdadeiro abandono nesta Cidade, e nós temos de resolver esta questão. Por exemplo, hoje recebi uma denúncia sobre a venda de fichas em postos de saúde na Entrada da Cidade. Eu chequei - vejam como as coisas funcionam -, coloquei no meu twitter, e cinco minutos depois três enfermeiras do posto entraram em contato comigo. Eu quero louvar essas servidoras públicas e dizer, inclusive, os seus nomes: Sílvia, Márcia e Jane, que entraram em contato comigo. Eu acho, Presidente, que isso é um exemplo de serviço público. E isso é preciso louvar. Se há alguém que dá um jeitinho para vender ficha e coisa do tipo, nós lastimamos profundamente e vamos verificar nesse ou em qualquer outro posto, aqui estamos falando do Pestana.

No sábado fui cobrado, e vários Vereadores que têm intervenção ali na Entrada da Cidade sabem muito bem a falta de médicos que existe nessa região; a Maristela, sem dúvida nenhuma, vai concordar comigo quanto à permanente falta de médicos, por exemplo, na Vila Esmeralda, na Lomba do Pinheiro. Nós queremos outra solução. O Presidente conhece a região, outros aqui conhecem muito bem a região da Lomba do Pinheiro. Temos um problema na Rua Afonso Lourenço Mariante, temos um pedaço dessa rua que está sem asfalto. Há exatos quatorze dias, a comunidade foi obrigada a fechar a rua, porque ela estava intransitável, estava um inferno, e só então o Poder Público começou a se mexer lenta e vagarosamente. Parecia um cágado, tal a lentidão; parecia em câmara lenta - como aquilo que você vê no futebol, quando parece que a bola nunca vai chegar! Mas eu espero que o pessoal que faz a ligação com a Prefeitura, meu caro Valdir Fraga - por favor, Valdir Fraga -, leve essas questões ao Prefeito Fortunati, porque eu sei que ele vai nos ouvir, porque as comunidades estão demandando. Não é apenas uma questão da cabeça do Ver. Adeli Sell, do PT, seja lá de quem for. Nós estamos colocando aqui, sim, demandas da Cidade, demandas extremamente importantes e que queremos ver atendidas.

Eu não poderia, Ver. Bernardino, concluir o semestre sem falar sobre duas questões que eu considero vitais. Uma é o abandono das praças: eu lastimo profundamente ver como estamos sendo maltratadas em Porto Alegre, tamanho o desdém, o desleixo em que se encontram. Portanto, faço um apelo à SMAM, ao Líder do Governo, meu caro Ver. João Dib, sempre atento, sempre vigilante: por favor, o apelo de Porto Alegre é para que as praças sejam limpas, organizadas, ainda mais neste inverno, pois é preciso ter um lugar aprazível para as pessoas usufruírem desses espaços públicos.

E, concluo, mais uma vez, Ver. Bernardino, tratando aqui do tema do Acampamento Farroupilha. Não venham dizer que estamos atrapalhando o Acampamento Farroupilha! Na primeira Sessão do segundo semestre marcamos, Ver. DJ Cassiá - para não deixar dúvidas, gostei muito da sua forma de convocar, foi assinado por todos os membros da Comissão -, uma nova reunião para tratar desse tema. Então, “não tem papo”, não é uma coisa do Adeli, não é um problema do Bernardino, é uma questão da qual queremos saber. O Acampamento Farroupilha tem que ter prestação de contas, tem que ter nota fiscal, tem que ter as coisas “preto no branco”; e não estamos aqui fazendo disputa com o Movimento, não estamos fazendo disputa com a Prefeitura, nós queremos o bem da Cidade. Eu não me canso de colocar, no encerramento deste primeiro semestre, com orgulho: Porto Alegre é a minha bandeira, e a bandeira que desfraldarei, no segundo semestre, é Porto Alegre!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, colegas Vereadores e Vereadoras, prezados conselheiros tutelares Paulão, Salete e Carmem, aqui presentes para acompanhar a votação do PLL nº 106/05, que institui o Programa Vou à Escola no Ensino Fundamental e Médio, uma vitória aqui da Câmara, fruto da insistência dos conselheiros tutelares, fruto das assembleias, das Audiências Públicas havidas na Assembleia Legislativa e nesta Câmara.

Trago outro tema que é bastante preocupante para nós. Recebi um e-mail hoje de um lutador da área da Cultura sobre algo que, a princípio, Verª Juliana, causou em mim extrema surpresa, pensei que não pudesse ser real. Infelizmente, acabo de averiguar, e é uma realidade do Município de Porto Alegre: a Prefeitura Municipal decidiu sozinha, sem consultar nenhuma liderança da área da Cultura, sem consultar o Conselho Municipal da Cultura - que foi reerguido a partir da participação social e popular para discutir os temas pertinentes à Cultura no Município de Porto Alegre -, não abrir, Ver. Comassetto, o segundo edital do Fumproarte. O Fumproarte é fundamental no Município de Porto Alegre, ele financia centenas de artistas das mais variadas expressões da arte - da música, da dança, da literatura - e proporciona um retorno social dentro das comunidades. Nós conhecemos artistas que utilizaram o Fumproarte e fizeram dezenas de intervenções artísticas nos bairros mais periféricos da nossa Cidade, permitindo àqueles que, por causa da centralização, do custo, muitas vezes não têm acesso venham a usufruir os bens culturais. A partir desses artistas e das cláusulas do Fumproarte, eles puderam ter um pequeno mas necessário contato com a produção cultural e artística da cidade de Porto Alegre.

Os editais do Fumproarte são feitos duas vezes por ano, e neste ano deveria ser aberto agora no mês de julho um edital, mas simplesmente não o foi, e o argumento oficial é de que vai abrir uma bolsa de pesquisa, Décio Freitas, que deve ser muito interessante, mas que vai usar o dinheiro, os recursos do fundo do Fumproarte. O que mostra, em primeiro lugar, que o discurso usado pela Prefeitura Municipal de vetar a meia-entrada para beneficiar os artistas de Porto Alegre é uma demagogia! É demagogia! Em segundo lugar, os recursos que deveriam ser gastos para descentralizar a cultura - como foi o discurso demagogo da Prefeitura de Porto Alegre quando da privatização do Auditório Araújo Vianna, que segue fechado e que, durante dez anos, será utilizado pela iniciativa privada, com poucas datas para a Prefeitura Municipal, e o Auditório Araújo foi um dos polos culturais baratos, quando não gratuitos, de apresentação de artistas locais, inclusive de artistas nacionais - não serão usados para beneficiar a arte em Porto Alegre. Isso mostra que falta planejamento, falta responsabilidade, falta compromisso, falta diálogo e falta democracia na cidade de Porto Alegre; mostra o desrespeito ao Conselho Municipal de Cultura, que está em todas as pontas das áreas culturais da Cidade e que sequer foi consultado. E ainda responde a Prefeitura que, em função das mudanças nas leis e nos fundos de incentivo, por falta de verbas para o grande número de projetos, por mudança de gerentes, por erros massivos de cálculo por parte dos proponentes e por falta de um sistema digital, o Fumproarte optou por não publicar um edital neste segundo semestre de 2010.

Então, para nós, meu querido Líder, Ver. Pedro Ruas - já lhe agradecendo o tempo -, além da falta de responsabilidade, da demagogia, da falta de compromisso e de debate com a comunidade, o que sobra é incompetência, que, por conta de erros internos, de mudanças, de falta de programação no sistema digital, tolhe a população de Porto Alegre de um dos poucos... (Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; colegas Vereadoras e Vereadores, senhoras e senhores presentes no plenário, população de Porto Alegre, venho aqui em nome da oposição, em nome do Partido dos Trabalhadores, do PSOL e do PSB, primeiramente trazer um voto de solidariedade ao Secretário Romano Botin - queremos usar estas palavras: ao Secretário Romano Botin -, porque há uma história muito mal contada no seu possível pedido de demissão.

A Mobilidade Urbana é um tema pelo qual a Cidade toda clama para que haja projetos, para que haja diálogo, para que haja soluções. O Secretário Romano Botin, que assumiu esse cargo - aqui falo em nome da oposição -, abriu a sua agenda e recebeu todos os Vereadores que pediram espaço. O Secretário foi às reuniões nas comunidades para ouvi-las - particularmente, participei, com ele, de reuniões na Cohab/Cavalhada, na Lomba do Pinheiro e na Restinga/Extremo Sul. Ele começou a analisar possibilidades de os projetos do Governo Federal terem canalizações em Porto Alegre e serem bem atendidos, contrapondo-se totalmente às políticas desenvolvidas, nos cinco anos e alguns meses, pelo Secretário Senna, que não recebia ninguém, não tinha projetos e, no subterrâneo, tratava do dito Projeto dos Portais e não vinha para o debate público, não analisava esse tema em conjunto com esta Casa e com a sociedade.

Pode parecer um paradoxo, Ver. Carús, mas, quando há um gestor público que ouve todos, inclusive a oposição... Não podemos deixar de dizer, Prefeito Fortunati, que sabemos que o Prefeito é o senhor, não alguns prepostos do Prefeito anterior, pessoas que querem continuar mandando no tema de circulação e transporte e em alguns projetos cuja organização, nos seus subterrâneos, não está bem clara, como é o tema dos Portais. Toda a Cidade sabe que o Sr. Clóvis Magalhães continua querendo decidir, como ele fazia antes com o Senna: quem mandava na EPTC não era o Senna, era o Clóvis Magalhães, que organizava um conjunto de gestores que exclusivamente deveriam executar esses Projetos.

Então, em nome da oposição, temos algumas perguntas para fazer. Afinal de contas, o Clóvis Magalhães é ex-Secretário ou ainda continua sendo Secretário? Ele representa uma visão que já abandonou a Cidade ou representa a que está querendo retomar o diálogo com a Cidade? O Secretário Botin tem apoio da sociedade ou não tem apoio da sociedade, em contrapartida ao Senna, que não tinha apoio da sociedade? Prefeito Fortunati, em nome da oposição e dos Partidos que a compõem, estamos convidando o Líder da situação para vir a público, juntamente com a oposição, defender a continuidade do Secretário Romano Botin, porque ele estava iniciando um bom trabalho, um trabalho para a Cidade, e não para uns poucos que, talvez, pela grandeza econômica dos projetos, não querem deixar que ele continue naquela Secretaria. Portanto, um grande abraço a todos... (Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. André Carús está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ANDRÉ CARÚS: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, nós votaremos, quando ingressarmos na Ordem do Dia, uma Moção de Solidariedade em homenagem ao Cruzeiro Esporte Clube, sobre a qual nos manifestaremos oportunamente.

Utilizo este espaço de Liderança do PMDB, por concessão do Líder da nossa Bancada, o Ver. Dr. Raul, e também por consentimento dos demais colegas - Ver. Sebastião Melo, Ver. Idenir Cecchim, Ver. Bernardino Vendruscolo e Ver. Paulo Marques -, para fazer alguns registros que julgo importantes. Estamos hoje ocupando a tribuna desta Casa pela última vez. Estamos na véspera do retorno do Ver. Haroldo de Souza, que esteve na África do Sul narrando a sua 11ª Copa do Mundo, representando muito bem a nossa Cidade e o nosso Estado. Nesses dias em que estivemos na Câmara Municipal, lutando pelos interesses da Cidade, das comunidades e de todos aqueles temas que entendemos fundamentais para o desenvolvimento econômico e social da Capital, procuramos sempre atingir e atender o interesse público; sempre com respeito a valores fundamentais da atividade política que julgamos imprescindíveis ao exercício do mandato político, do mandato eletivo, que é escolhido pela maioria popular, pelo sufrágio universal. E, nessas democracias institucionais, que admitem tão somente a afirmação das ideias a partir de uma candidatura concebida por um Partido político, escolhi esse caminho - ainda que em caráter temporário exercendo aqui o mandato na Câmara Municipal, aguardando que possamos estar aqui em breve em caráter definitivo -, procurei defender bandeiras de respeito à ética, à moralidade e ao espírito público.

O PMDB, meu Partido, afora todas as suas incongruências e anormalidades políticas no plano nacional, continua a preferir ser coadjuvante. Desconhece ou ignora a condição de protagonista que teve ao longo da história brasileira, principalmente no que diz respeito à redemocratização. O PMDB optou, mais uma vez, nas eleições gerais, em nível nacional, por ser coadjuvante; agora, ainda pior, por ser “rabicheiro” de processos alheios. Isso, para o PMDB do Rio Grande do Sul, que mantém a sua autoridade política perante a Nação, com a envergadura das lideranças que possui, é muito ruim. Mas aqui, como Vereador, como Secretário-Geral do Partido em Porto Alegre e, acima de tudo, como militante do PMDB já de muito tempo, afirmo que é urgente a reforma das práticas, das lideranças, do comando e das atitudes do PMDB em nível nacional. E nós, ainda que singelamente, temos esse compromisso e lutaremos pela sua afirmação em nível nacional.

Não queremos aqui, é claro, afirmar que nós, sozinhos, estaremos fazendo uma luta desse tamanho. Vamos envolver segmentos partidários da sociedade, para que se restaure, acima de tudo, aquilo que o PMDB teve de bom e de melhor ao longo de sua história e de sua caminhada, qual seja, o compromisso com a democracia, e não com as causas menores e fisiológicas que pautam a Direção nacional do nosso Partido, que se movimenta apenas para o atendimento dos seus interesses e de poucos iluminados, que jamais se movimentaram, em especial nos últimos anos, pelo atendimento do interesse nacional e das reformas urgentes na sociedade brasileira.

Estamos aqui também para agradecer, neste período em que estivemos na Casa, a convivência fraterna e respeitosa que tivemos com todas as Bancadas, de todos os Partidos, sejam eles da situação ou da oposição. A nossa responsabilidade e a nossa trajetória fazem com que tenhamos esse comportamento. Não seria diferente, até porque estamos todos aqui, enquanto Vereadores, como defensores da causa pública, atuando sempre em favor de melhorias para a nossa Cidade e para as comunidades que estão aqui, abrigadas nesta Capital. Então, faço este pronunciamento em tempo de Liderança, pois acredito ser importante. Neste período em que estive aqui procurei sempre manter essa conduta e agradeço a todos... (Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. DJ Cassiá está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Nilo Santos.

 

O SR. DJ CASSIÁ: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, quero agradecer ao meu Líder de Bancada pela cedência do seu tempo em Grande Expediente. Em primeiro lugar, eu quero, mais uma vez, dar os parabéns ao Governo Municipal. Várias vezes eu me dirigi a esta tribuna dizendo que a Educação, para dar certo no País, não pode ter bandeira política, tem que estar independente da bandeira política. No Governo do Prefeito José Fogaça foi feita uma revolução em Educação Infantil neste Município. Uma revolução! Hoje, no Governo do Prefeito José Fortunati, continua-se a mesma forma de fazer política, a política que leva educação de qualidade àqueles que mais precisam. Quero aqui dar os parabéns à nossa Secretária de Educação do Município e já me manifestar em relação ao Projeto Vou à Escola, da Verª Sofia Cavedon. No ano passado, quando Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude desta Casa, muito debatemos a questão do Programa Vou à Escola quanto à sua necessidade. Quero aqui, Verª Sofia Cavedon, dizer que V. Exª pode contar com o meu voto. Porque a Educação, repito, não tem que ter bandeira política, tem que ser independente. E é isso que este Vereador está fazendo aqui, Verª Sofia Cavedon. Parabéns pelo seu Projeto. Estamos juntos na sua Emenda.

 

O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. DJ Cassiá, sinto-me na obrigação de, no seu tempo, pedir espaço para cumprimentá-lo e fazer um registro da sua participação como Presidente da CEDECONDH - Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana -, quando das nossas duas demandas sobre as casas-lares instaladas em locais que, para nós, são comprovadamente inadequados. Vossa Excelência tem apresentado um comportamento que merece esse destaque, até porque nós dois somos Vereadores da base do Governo. Quero cumprimentá-lo pela imparcialidade, pela preocupação, pela responsabilidade com que tem conduzido a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana. Parabéns!

 

O SR. DJ CASSIÁ: Agradeço pelas suas colocações e quero dizer que somos base do Governo, mas estamos aqui para defender os interesses da sociedade primeiro. Independente de bandeira política, primeiro, vem a sociedade. Agradeço por suas palavras, Ver. Bernardino Vendruscolo.

 

A Srª Maristela Maffei: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. DJ Cassiá, quero cumprimentá-lo em nome da Bancada do PCdoB. Em especial, quero ressaltar a parte em que o senhor elogia o Projeto da Verª Sofia Cavedon em relação ao Projeto Vou à Escola, até porque a coautoria é da Manuela, hoje nossa Deputada Federal, e é um dos projetos mais importantes e relevantes. Sei que o senhor, enquanto Presidente da Comissão, muito trabalhou para fazer com que ele ficasse dentro da constitucionalidade. Meus parabéns!

 

O SR. DJ CASSIÁ: Obrigado, Vereadora. Não quero fazer uma crítica e também não quero abrir um debate com críticas, pois, quando se tem interesse em resolver os problemas da sociedade, o debate tem que ser construtivo. Se eu atacar, vou ser atacado, e vice-versa, e o meu jeito de fazer política talvez seja um pouco diferente: eu respeito as opiniões e as posições. Sento-me à minha bancadinha, Ver. Nilo Santos, escuto cada orador com a maior atenção; posso até não concordar, é um direito meu, mas é um direito, também, de qualquer colega ter a sua opinião, ter as suas posições, seus Projetos.

Quero aqui fazer um apelo, um apelo em nome de uma comunidade carente, de uma comunidade isolada, de uma comunidade guerreira, um apelo e um pedido aos meus colegas em relação ao Território de Paz. Passou-se um ano - um ano! Um ano se passou! Tanto se discute na mídia o combate ao crack, o combate a isto, o combate àquilo, mas como é que nós vamos combater se não fizermos força para usar os instrumentos que combatem o crack, que é o esporte, o lazer e outras atividades sociais dentro das comunidades? Um ano se passou, Ver. Brasinha, um ano; um ano do projeto Território de Paz! Volto a dizer: não quero fazer crítica a nenhum lado do Governo; estou aqui, Ver. Dr. Raul, fazendo um apelo em nome da comunidade da Vila Bom Jesus a todas as Bancadas, a todos os meus colegas, para, em conjunto com os Governos Municipal, Federal - se tivermos que incluir, o Estadual -, realizarmos, através de uma unidade e de uma vontade política também, o sonho que já foi lançado àquela comunidade. Não podemos fazer com que o sonho daquela comunidade se apague, porque eles são guerreiros, lutam pela sobrevivência do dia a dia, lutam pela sobrevivência dos seus filhos. Esse Projeto, com certeza, vai ajudar a salvá-la. Faço esse apelo para que façamos essa unidade junto àquela comunidade, que esse Projeto vire realidade.

 

O Sr. Engenheiro Comassetto: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. DJ Cassiá, quero cumprimentá-lo pelo tema. No dia 26 de junho do ano passado o Presidente Lula esteve na Vila Bom Jesus e anunciou que um ano depois ele queria vir para inaugurar a praça. Infelizmente, não saiu do papel. E está depositado o valor de 1,4 milhão de reais. Mas quero abrir o debate junto com V. Exa, porque a Rossi é uma grande empresa que está ali investindo. E queríamos discutir, sim, as contrapartidas da Rossi no sentido de colocar o montante de recursos que falta para fazer o projeto completo na Praça México. Muito obrigado.

 

O Sr. Nilo Santos: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. DJ Cassiá, meu cumprimentos pelo discurso. Quero fazer um apelo neste momento, aproveitando a oportunidade, para que o Governo - sei que algumas pessoas nesta Casa são contrárias à minha opinião - abra mais estágios. O estágio auxilia, Ver. DJ Cassiá, para que a gurizada tenha oportunidade de trabalhar num ambiente saudável. Quanto mais estágios oferecermos para a gurizada, maiores oportunidades eles terão de crescimento, de convívio com pessoas, não apenas as pessoas da vila, mas pessoas que conquistaram os seus espaços, criando assim novas referências, obtendo novos referenciais. Obrigado, Vereador.

 

O SR. DJ CASSIÁ: Obrigado, Ver. Nilo Santos. Eu sei o que é ser jovem, já passei por essa fase. Eu sei o que é ter vontade de ir ao cinema, de ter um tênis, uma camiseta e não ter condições. Hoje, infelizmente, existem meios rápidos e totalmente incorretos que acabam sendo adotados pelo crime, que é forma de comprar o tênis.

 

A Srª Sofia Cavedon: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. DJ, quero fazer aqui, aproveitando os dois exemplos, uma referência da diferença de construção. Se votarmos hoje o Projeto Vou à Escola, e ainda não é a luta final para estender ao Médio... Esse diálogo partiu e teve reforço, na verdade, da Comissão de Educação sob a tua presidência, partiu da vinda dos estudantes há anos aqui, da experiência de Porto Alegre, dos conselhos tutelares lutando para que os jovens não fossem mais pisados pelo cobrador por passarem por baixo da roleta, porque essa era a realidade de Porto Alegre. Aí surgiu o Projeto Vou à Escola: os Conselhos Tutelares e os conselheiros denunciando isso e dizendo que o Executivo tinha que assumir.

Bom, hoje esse é um Programa testado, e está aí a realidade dos jovens, que tu queres na Praça da Juventude e que nós queremos na escola em outro turno. E tu assumiste, na Presidência da Comissão de Educação, o debate de um Projeto que não era de tua autoria, mas que hoje tem a tua marca, por essa visão republicana. Então, quero parabenizá-lo, porque essa é uma construção minha, da Manuela, tua, de todos os membros da Comissão de Educação, dos conselheiros tutelares e, agora, da Assembleia Legislativa. No ano que vem, estaremos comemorando vidas mais saudáveis e, tenho certeza, muito mais felizes. Muito obrigada.

 

O SR. DJ CASSIÁ: Para concluir, gostaria, Ver. Comassetto e meu Presidente Nelcir Tessaro, de fazer um apelo aos meus colegas a respeito da questão do bônus-moradia, do Ver. Adeli, para os moradores da Vila Tronco e da Cruzeiro. Ora, naquele local, as pessoas são trabalhadoras, contribuem para o desenvolvimento desta Cidade e deste País. Já discutimos aqui a isenção disso e daquilo, e nós, os 36 Vereadores, temos que nos unir e garantir o bônus-moradia para aquelas famílias lá da Grande Cruzeiro, da Vila Tronco. É um apelo que faço em nome daquela comunidade.

Quero aqui agradecer ao Ver. Nilo Santos por me ceder seu tempo em Grande Expediente; quero agradecer aos meus colegas, que me deram atenção; quero agradecer a todos vocês, ao papai do céu e a esta Cidade maravilhosa, que me acolheu e me deu oportunidade de estar aqui hoje, gritando por aqueles que não conseguem, que não têm o seu espaço. Mas estamos todos nós aqui para defender o espaço deles. Encerro dizendo: “Eu só quero é ser feliz, andar tranquilamente na comunidade onde nasci”. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Apregoamos, por indicação dos respectivos Líderes Partidários, os seguintes ajustes na composição das vagas de Titular da 2ª Comissão Representativa de 2010: Ver. Paulo Marques, na vaga do Ver. João Pancinha; Ver. Haroldo de Souza, na vaga do Ver. Valter Nagelstein; Ver. Nilo Santos, na vaga do Ver. Marcello Chiodo; Ver. Dr. Thiago Duarte, na vaga do Ver. Luciano Marcantônio.

Em votação os ajustes dos respectivos Líderes Partidários na composição das vagas de titular da 2ª Comissão Representativa de 2010: Ver. Paulo Marques, na vaga do Ver. João Pancinha; Ver. Haroldo de Souza, na vaga do Ver. Valter Nagelstein; Ver. Nilo Santos, na vaga do Ver. Marcello Chiodo; Ver. Dr. Thiago Duarte, na vaga do Ver. Luciano Marcantônio. Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADOS.

Encerrado o Grande Expediente.

O Ver. Nilo Santos está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. NILO SANTOS: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, senhores e senhoras que nos acompanham nessa tarde. Ver. DJ Cassiá, eu bati naquela tecla dos estágios porque o Governo também tem responsabilidade principalmente em relação aos estágios de nível médio. A gurizada, Ver. João Dib, se não tiver uma ocupação, se ficar na ociosidade, fica muito tentada a fazer coisas que não deve, praticar coisas que trazem prejuízos para a sua vida. A ociosidade judia demais da nossa gurizada. Mais uma vez, em nome da Bancada do PTB, neste momento, Ver. Nelcir Tessaro, eu quero fazer um apelo, sim, para que esta Casa analise a possibilidade de nós ampliarmos o número de estágios. Eu tenho certeza de que isso terá o apoio de todas as Bancadas, Sr. Presidente.

E terá o apoio também da própria imprensa, eu não acredito que a imprensa seja contrária a retirar a gurizada da ociosidade. Ver. Idenir Cecchim, a RBS jamais seria contrária à criação de novos estágios nesta Casa; ela tem esse programa de combate ao crack, promove o combate ao crack. Vamos promover o combate ao crack abrindo vagas de estágio de nível médio para essa gurizada, vamos retirá-los da periferia, retirar essa gurizada da vila. Eles vão estudar pela manhã e vão ter o estágio à tarde, Ver. André Carús. Ou vão estudar à tarde e vão ter o seu estágio pela manhã. Ou vão estudar à noite e vão ter o seu estágio durante o dia, vão queimar energia, usar essa mão de obra. Isso oxigena. Então, fica aqui o apelo da nossa Bancada, Sr. Presidente, para que, durante o período de recesso, seja estudada a possibilidade de ampliar os números de estágios nesta Casa. E faço este apelo também para o nosso Governo Municipal, ao Executivo, para que abra mais espaços para a nossa gurizada.

Aproveitando a oportunidade, quero fazer uma saudação especial, em nome do PTB, a vários colegas Vereadores. Saúdo o Ver. Pedro Ruas, que está colocando o seu nome para concorrer ao Governo do Estado; daqui a pouquinho, iniciará a campanha. Aos Vereadores do PTB que estarão também concorrendo: Ver. Alceu Brasinha, pré-candidato a Deputado Estadual; Ver. Nelcir Tessaro, Presidente desta Casa, também pré-candidato a Deputado Estadual; Ver. Maurício Dziedricki, pré-candidato a Deputado Federal.

O Ver. Beto Moesch é pré-candidato a Deputado Estadual, também o Ver. Sebastião Melo é pré-candidato a Deputado Estadual. A todos os que estão apresentando o seu nome para disputar esta eleição quero dizer que isso nos honra muito. Ver. Tarciso, o senhor também é pré-candidato a Deputado Estadual. Muito nos honra ter os colegas representando esta Casa. Porto Alegre tem tradição, sim, em oferecer bons nomes para a política gaúcha e nacional. E nós nos sentimos honrados.

Em nome do Partido Trabalhista Brasileiro, em nome dos Vereadores desta Bancada, eu quero desejar sucesso aos senhores e dizer que nos sentimos honrados. Cada voto que os senhores conquistarem lá fora será um voto conquistado por esta Casa, isso serve de resposta inclusive para aqueles que acham que nós não trabalhamos ou que não temos competência. Os senhores serão a nossa bandeira lá fora, os senhores nos representarão, e, com certeza, após essa eleição, Sr. Presidente, nós teremos muitos do que hoje são Vereadores passando então à condição de Deputado ou talvez de Governador. Então, fica aqui, sim, o nosso desejo de boa sorte, desejamos uma boa eleição a todos e um bom descanso nesse recesso também. Obrigado, senhoras e senhores.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Havendo quórum, passamos à

 

 

 

ORDEM DO DIA

 

Em votação, por indicação do Líder do PPS, a seguinte alteração na composição da vaga de Titular da referida Bancada na 2ª Comissão Representativa de 2010: o Ver. Toni Proença assume a vaga do Ver. Elias Vidal. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.

Solicito ao Ver. Mario Manfro, Vice-Presidente desta Casa, que assuma a presidência dos trabalhos.

 

(O Ver. Mario Manfro reassume a presidência dos trabalhos.)

 

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

REQ. Nº 059/10 – (Proc. nº 2642/10 – Ver. André Carús) – requer Moção de Solidariedade ao Sr. Dirceu de Castro e ao Esporte Clube Cruzeiro pela sua história.

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Em votação o Requerimento nº 059/10, de autoria do Ver. André Carús. (Pausa.) O Ver. André Carús está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 059/10.

 

O SR. ANDRÉ CARÚS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, retorno a esta tribuna para fazer o encaminhamento deste Requerimento, que, na verdade, é uma homenagem à cidade de Porto Alegre. A recente conquista da Segundona gaúcha por parte do Esporte Clube Cruzeiro e seu consequente acesso à Série A, após longos anos distante desta competição, redimensionaram este Clube de tanta história e de tanto significado na vida da Cidade e de muitos porto-alegrenses.

Então, cabe a esta Casa, através de Moção de nossa autoria, prestar esta homenagem, esta solidariedade e este reconhecimento ao Esporte Clube Cruzeiro, hoje representado aqui pelos nossos convidados: Sr. Dirceu de Castro, Presidente do Clube; Sr. Tito Viero, Presidente do Conselho Consultivo do Clube; Sr. João Lock, Diretor de Futebol do Cruzeiro. O Cruzeiro, mais conhecido e carinhosamente chamado pelos porto-alegrenses de Cruzeirinho, é um clube que tem história. Fundado em 14 de julho de 1913, com 97 anos de vida, orgulha seus torcedores e é até mesmo a segunda opção de muitos torcedores da dupla Gre-Nal. O Cruzeirinho, que foi o precursor dos clubes gaúchos a fazer turnês internacionais, disputando competições em diversos continentes, não conquistava um título desde 1970, quando foi o vencedor da Taça Governador do Estado. Agora, graças à competência da sua Direção, à correção dos investimentos feitos, à montagem de uma equipe competitiva e ao apoio permanente da sua torcida e de todos os porto-alegrenses, conquistou a Segundona gaúcha com muito empenho, também pelo valor dos seus atletas, voltando a disputar a Série A do Campeonato Gaúcho já a partir de 2011.

Então, cabe a esta Casa - encaminho nesta direção - aprovar esta Moção de homenagem ao Esporte Clube Cruzeiro. Fica aqui este registro. Ainda que em caráter temporário nesta Casa, tenho um carinho especial pelo Esporte Clube Cruzeiro, pela relação que estabeleci com integrantes da sua Diretoria, com os torcedores. Sou alguém que acompanha o futebol e acredita no apoio das empresas, da iniciativa privada para o crescimento desta modalidade aqui no Rio Grande do Sul. Muitas vezes, esses investimentos acabam privilegiando os clubes do centro do País. Nós temos o entendimento de que um olhar mais atento, uma presença mais efetiva, mais marcante ao esporte local, ao futebol gaúcho de um modo geral e aos clubes com o valor e a história do Esporte Clube Cruzeiro fazem com que a nossa Cidade tenha orgulho dessas conquistas. Certamente, o acesso do Cruzeiro, em 2011, à Série A trará alegria aos seus torcedores e à Direção do clube.

Então, em nome da Bancada do PMDB e como proponente desta Moção, encaminho e solicito a aprovação por parte dos Vereadores como uma justa homenagem a um clube que há muito tempo está instalado em nossa Cidade e honra a todos os seus torcedores e a todos os integrantes da grande comunidade porto-alegrense com a sua história e as suas brilhantes conquistas. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 059/10.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, há um tempo, a Casa dispunha do chamado Voto de Congratulações, que se descaracterizou ao longo do tempo e acabou sendo suprimido. O Ver. André Carús, de brilhante passagem nesta Casa - permito-me, inclusive, cumprimentá-lo pelo seu dinamismo -, propõe uma Moção de Solidariedade ao Sr. Dirceu de Castro e ao Esporte Clube Cruzeiro. E, regimentalmente, acomoda a sua proposta até pela história dos 97 anos do clube e por esta situação especial que a família alviazul está festejando, que é seu retorno, pela porta da frente, à primeira divisão do futebol do Rio Grande do Sul. É bom que se diga que o Cruzeiro é fruto de uma teimosia de um grupo abnegado que, de forma resoluta, tem mantido essa agremiação com todas as dificuldades que vem sofrendo.

Junto com o Ver. João Dib, sou daqueles que têm mais tempo de vida nesta Casa, eu sou do Cruzeiro ainda na Montanha, onde se davam os grandes Gre-Cruz, Inter-Cruz, que caracterizaram uma época de ouro para o futebol gaúcho, em que tínhamos, aqui em Porto Alegre, pujantes agremiações. O tempo foi enfraquecendo essas agremiações. Sobre o Renner não se fala mais, o São José enfrenta dificuldades, o Nacional se acabou, e tudo foi se restringindo, cada vez mais, à dupla Gre-Nal, só sendo interrompido agora, há pouco tempo, pela atuação do Esporte Clube São José, que veio para a primeira divisão e ali ficou. Agora, o Cruzeiro, Dr. Raul, volta à primeira divisão, e, para ele, o nosso aplauso e, para ele, a nossa entusiástica solidariedade. Houve época da vida em que eu contribuí muito com o Cruzeiro, muito mais pelos seus dirigentes da época do que por qualquer outra razão, por reconhecer neles esse espírito destemido de que o Sr. Dirceu de Castro hoje é o grande representante.

Então, eu agrego à Moção de Solidariedade que o Ver. André Carús propõe a minha mais irrestrita solidariedade com o Cruzeiro, com a sua proposta e com a expectativa de que, no ano vindouro, possamos, lá no Estrelinha, ver grandes clássicos como outrora vimos na Montanha, onde o Cruzeiro pontificava com grandes e gloriosas atuações. Lembro-me de um tempo muito forte, sob o comando técnico do Oswaldo Rolla, essa figura marcante do futebol do Rio Grande, que organizou uma grande equipe que brilhou, inclusive, na Europa. Acredito que foi o primeiro clube do Rio Grande a cruzar o oceano, Ver. Dib, e chegar à Europa, fazendo uma campanha muito elogiada, empatando em dois a dois com o famoso Real Madrid, do Puskas, que foi marcado pelo nosso Waltão, de Canoas, que não o deixou jogar. Faltaram, na equipe brasileira, alguns “Waltões, de Canoas”, para não deixar os holandeses jogarem na semana passada. Por isso não estamos mais na Copa!

Para concluir, Sr. Presidente, eu acentuo este registro e, de corpo e alma, integro-me a esta homenagem. Todos sabem que eu tenho simpatia pelo Cruzeiro, ainda que gremista de coração, situação de que eu não abdico, mas, no alviazul, só falta o pretinho para “fechar todas”. Parabéns, Cruzeiro! Parabéns aos seus dirigentes! Parabéns, Ver. André Carús, pela sua feliz iniciativa! O nosso aplauso a esta proposta e ao Cruzeiro, que eu espero que retome a sua senda vitoriosa de grande tradição no futebol de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul. Era isso, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): A Verª Maristela Maffei está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 059/10.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, primeiro, eu quero cumprimentar o Ver. André Carús não apenas por este, mas pelos belos Projetos que este jovem e tão competente Vereador tem trazido para a sociedade de Porto Alegre, o que nos estimula muito. Independente da questão partidária, somos Vereadores de Porto Alegre, e isso é muito interessante para todos nós. Eu gostaria de dizer que esta homenagem passa a ser de todos nós. Sou integrante da Frente Gaúcha de Esporte e Lazer do Estado do Rio Grande do Sul, e fui Delegada, representando o Município de Porto Alegre, na Conferência Nacional de Esporte e Lazer, em que discutimos o Plano Decenal do Esporte no nosso País, Ver. Dib, não mais apenas como Educação Física, mas inclusive no currículo. Discuti, na Comissão Nacional de Educação, um novo olhar: o esporte como desenvolvimento humano.

Parabenizo o Cruzeirinho, a quem temos muito carinho e respeito, e o nosso Lajeadense, da minha terra natal, pela vitória; ainda bem que o meu Lajeadense também veio. De lá o meu pai saiu, o meu pai foi atleta do Lajeadense, até hoje eu o considero um grande desportista. Em nome da bancada do PCdoB, gostaria de dizer da honra de estar discutindo nesta Casa, assim como discutimos o Plano Decenal junto com o Ministro Orlando Silva sobre o esporte de inclusão e também sobre o esporte de alto rendimento... O Cruzeirinho é teimoso como nós, guerreiro, manifesta-se através do seu cotidiano, na sua plenitude e retorna àquele que deveria sempre ser o seu lugar. Então, parabéns! E quero fazer aqui um pouco de elogio ao meu Lajeadense, com todo carinho e respeito, porque eu também me sinto uma cidadã da cidade de Porto Alegre. Parabéns, Ver. Carús, por esta iniciativa.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 059/10.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, Diretoria do Cruzeiro, estou muito feliz pelo fato de o Cruzeiro estar de volta à primeira divisão. Teremos agora quatro clubes na Capital, e eu, que sou Zequinha desde pequeno, sou da Zona Norte, acho que tanto o São José como o Cruzeiro terão oportunidade de crescer. Não vai ficar um marisco no meio do mar e do rochedo! Com o Cruzeiro, aquela região da Protásio Alves - onde há uma grande densidade demográfica e em crescimento - poderá pegar o seu clube do coração, o Cruzeiro, e ter a alegria de torcer pelo esporte, pelo futebol e pelos homens que se dedicam a esses clubes. Eu queria aproveitar esta oportunidade, embora não veja o Ver. Brasinha aqui, para convidá-lo a pegar o seu caminhão e, ao passar lá pela Av. Protásio, saudar a torcida do Cruzeiro, que também é azul, e possibilitar que os quatro times de Porto Alegre possam travar um esporte sadio aqui.

Eu não posso ficar em cima do muro, ouvi o Tarciso elogiando o Dunga e também a torcida argentina. A única diferença é que a torcida argentina pode torcer pelo que de melhor eles tinham na Argentina, o que não foi o caso do Brasil. Aqui nós tínhamos muito mais gente boa, que infelizmente não foi. Ver. DJ Cassiá, eu acho que, agora que terminou a Copa do Mundo para o Brasil, mas para o mundo ela continua até o domingo que vem, nós temos de ter o respeito e torcer para quem está disputando. Acho que torceremos pelo outro azul, como o Cruzeiro, que é o Uruguai. Todos nós torceremos pelo único sul-americano, o único que restou aqui, com respeito e, principalmente, com admiração por esse povo, que tem apenas 3,5 milhões de habitantes e que demonstrou que não é só com grandes redes de comunicação, com grandes patrimônios que se faz futebol. O Uruguai está fazendo uma grande figura, de respeito, e dando uma demonstração para a gurizada que dá para fazer, que dá para jogar com jogadores sem muito estrelismo, inclusive, com alguns jogando aqui no Brasil. Isso mostra que não precisa estar na Europa para ser convocado; nós temos jogadores do Uruguai jogando no Brasil e fazendo bonito na Copa.

Por isso espero que os próximos treinadores da Seleção brasileira olhem mais para dentro e parem de viajar pela Europa, convocando pela simpatia ou por alguma língua que eles falam em comum, que certamente não é a língua aqui do Brasil, pois os que estão aqui podem fazer mais bonito e dar melhores exemplos do que o pessoal que jogou essa última Copa. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 059/10.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores aqui presentes, a nossa saudação toda especial ao pessoal da Direção do Esporte Clube Cruzeiro, ao nosso Dirceu de Castro e, em especial, ao meu colega e amigo Tito Viero, que, além de compor a Direção do Cruzeiro, é nosso colega, é Presidente do Sindicato dos Contadores do Rio Grande do Sul; é uma satisfação tê-los conosco.

Eu moro na Av. Nilo Ruschel, a duas quadras da sede do nosso Esporte Clube Cruzeiro, e, no dia em que o Cruzeiro se classificou para a primeira divisão, eu apresentei aqui na Câmara um Projeto, uma proposta, para fazer uma homenagem ao Cruzeiro, pelo retorno ao primeiro nível de times do esporte gaúcho, até pela sua história e pelo tanto que é querido o Cruzeiro no Rio Grande do Sul, especialmente em Porto Alegre. Quero dizer que às vezes dou uma chegada por lá para assistir a alguns jogos e tenho acompanhado, nos últimos tempos, o tiroteio festivo dos explosivos pelos acontecimentos e pela façanha do Cruzeiro. Acompanho o Cruzeiro desde os tempos do Estádio da Montanha, eu sou colorado e sei da dificuldade que tínhamos e que o Grêmio teve de vencer o Cruzeiro naqueles tempos. Hoje sabemos o quanto ele foi positivo para o esporte de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul.

Tenho dito que o Rio Grande do Sul tem algumas questões que podem atrair turistas para Porto Alegre, mas o futebol da nossa Cidade desponta pelos títulos que conquistou, pelos atletas, treinadores e pelas autoridades do esporte que formou. Então, temos consciência da importância desse evento e dessa tarde em que votaremos uma homenagem à Direção, ao Sr. Dirceu Castro, especialmente ao nosso Esporte Clube Cruzeiro, pela história, pelo que representa, pelo que já fez, pelo que fez agora e pelo que irá fazer pelo esporte da cidade de Porto Alegre.

Para concluir, também me posicionando, conforme alguns outros Vereadores já falaram: acredito que em 2014 haverá um grande acontecimento em Porto Alegre, no Brasil, mas falamos de Porto Alegre. Teremos um grande acontecimento e precisamos, sim, de treinadores, de comandantes do esporte brasileiro que atentem mais para aquilo que é nosso, para aquilo que está conosco e não para algumas estrelas ultrapassadas - ultrapassadas - que foram à Copa e não conquistaram aquilo que o cidadão brasileiro tanto esperava. É importante que Porto Alegre mostre a nossa força enquanto futebol, enquanto esporte, enquanto envolvimento popular nessas ações que tanto bem têm feito ao nosso País e à nossa gente, que é o esporte. Então, concluindo, - não serei, certamente, o treinador da Seleção brasileira, acredito que não -, o treinador da Seleção brasileira precisa dar uma olhada com mais carinho nos atletas que temos no País, porque temos grandes atletas relegados, temos alguns outros que quase já passaram, quase estão passando. E isso não é bom para o futebol brasileiro e para o povo brasileiro. Obrigado. Um abraço!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 059/10.

 

O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente, Ver. Mario Manfro; Vereadores e Vereadoras, público que nos assiste; Dirceu de Castro, Tito Viero e João Lock, que hoje representam o Esporte Clube Cruzeiro na nossa Sessão, amigos que nos dão muita honra com a sua presença na Câmara Municipal de Porto Alegre. Meu caro Ver. Carús, novamente V. Exª é muito feliz na lembrança de homenagens. Agora há pouco, eu comentava com as Vereadoras Fernanda Melchionna e Maria Celeste que temos, em relação ao Cruzeiro, ao Esporte Clube Cruzeiro, todos nós, de alguma maneira, uma dívida de gratidão. Em 2013, Verª Fernanda, Verª Celeste, Ver. Dib, Líder do Governo, o Cruzeiro vai completar cem anos de existência - um século de existência!

Ensinou-me o meu filho, o Diego Ruas, que o Cruzeiro foi o primeiro clube gaúcho a excursionar na Europa. Eu não sabia, Presidente Dirceu, até o dia em que me ensinaram. Mas, muito antes de o Diego nascer, eu assisti a vários jogos no Estádio do Cruzeiro, o antigo Estádio da Montanha. Lembro-me do lateral-direito Arceu; da meia-cancha, que era composta por Bido, o centromédio, e Pio, o meia-esquerda; lembro-me do Airton Pavilhão, na zaga central - o Airton Pavilhão, Carús, jogava, depois do Grêmio, na zaga central do Cruzeiro -, e lembro-me do Vieira na ponta-esquerda - o Vi, que era ponta-esquerda, mas cobrava escanteio com a perna direita! O Toni Proença, que é mais antigo, também deve lembrar disso!

Então, para nós, o retorno do Esporte Clube Cruzeiro à primeira divisão do futebol gaúcho 32 anos depois de ter saído é um feito a ser comemorado, especialmente num ano difícil para os brasileiros, difícil para os gaúchos, o ano em que perdemos a chance de disputar uma final de Copa do Mundo em condições que, para nós, não tem explicação razoável. E nós temos no Rio Grande do Sul, particularmente em Porto Alegre, a imensa alegria de ter o Esporte Clube Cruzeiro de volta à primeira divisão.

Queria lembrar ao Dirceu que eu vi aquele irmão mais velho do Zico, o Antunes, jogar no Cruzeiro - centroavante, com a camisa número nove. Eu ia com o meu pai aos jogos assistir aos Gre-Cruz, aos clássicos Grêmio e Cruzeiro, e via esses jogadores todos que se tornaram nossos ídolos aqui no Rio Grande do Sul e particularmente em Porto Alegre. E tive a honra, em maio deste ano, de ter o meu filho mais velho como atleta profissional contratado pelo Cruzeiro. É uma alegria muito grande essa chegada, esse retorno do Cruzeiro, mas é também o motivo que nos faz refletir no tipo de apoio que falta até hoje a clubes como o Cruzeiro, particularmente o próprio Cruzeiro. Não fosse o trabalho abnegado, dedicado, desinteressado e apaixonado do Dirceu de Castro, do Tito Vieira, do João Lock, de vários conselheiros - entre eles, eu lembro sempre o Armando Burd, que vem seguido à Casa -, nós não teríamos esse retorno, João Dib, à primeira divisão. É hora de pensarmos, repensarmos nesses patrocínios grandes, importantes, como o Banrisul, por exemplo, confere à dupla Gre-Nal. Várias entidades do setor público poderiam ajudar, deveriam ajudar, e, se depender de nós, Carús, vamos ajudar.

Nós temos esse compromisso, e é o mínimo que podemos fazer para homenagear um clube que vai completar cem anos de existência com extrema dificuldade, com muita luta de seus dirigentes, com uma torcida que vai crescer muito a partir de agora e que vai merecer, com certeza, um olhar especial de todos aqueles que, de uma maneira ou de outra, representam a população, que, no fundo, ama o Cruzeiro como primeiro ou segundo time, sempre do seu coração. Um abraço... (Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Em votação o Requerimento nº 059/10, que requer Moção de Solidariedade ao Sr. Dirceu de Castro e ao Esporte Clube Cruzeiro. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Paulo Marques, solicitando a retirada da priorização do Requerimento nº 062/10 da Ordem do Dia. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 0426/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 006/10, de autoria do Ver. Ervino Besson, que denomina Praça Soldado Brito o logradouro público cadastrado conhecido como Praça Sete Mil Trinta e Sete.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relatora Verª Maria Celeste: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. Nilo Santos: pela aprovação do Projeto;

- da CECE. Relatora Verª Sofia Cavedon: pela rejeição do Projeto.

 

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 30-06-10.

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Em discussão o PLL nº 006/10 (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação o PLL nº 006/10. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 1474/10 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 008/10, que altera o art. 1 da Lei nº 9.976, de 31 de maio de 2006, que declara de utilidade pública o Centro Comunitário Educacional e Profissionalizante da Infância – CEPI.

 

Parecer:

- da CCJ. Relator Ver. Mauro Zacher: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto.

 

Observação:

- incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da LOM em 30-06-10.

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Em discussão o PLE nº 008/10 (Pausa.) O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir o PLE nº 008/10.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, este Projeto de Lei é de origem do Executivo e pretende alterar o art. 1º da Lei 9.976, de 31 de maio de 2006, que declara de utilidade pública o Centro Comunitário Educacional e Profissionalizante da Infância, o CEPI. O presente Projeto advém do Centro Comunitário Educacional, que remeteu documentos para o Setor de Bolsas e Convênios da Secretaria Municipal de Educação, onde constam alterações em seu estatuto social, culminando com a alteração da denominação da entidade. A Lei nº 9.976, de 31 de maio de 2006, conferiu àquela entidade o título de utilidade pública. E agora, em face à alteração estatutária, passou a ser utilizada a nova denominação, motivo pelo qual proponho o presente Projeto de Lei, ressaltando, por último, que a referida entidade apresentou os documentos mencionados na Lei nº 2.926, de 12 de junho de 1966, e alterações posteriores, que estão contidas no Processo Administrativo nº 001004902.10.6, em anexo.

Como se vê, Sr. Presidente, é uma proposta absolutamente consequente e bem elaborada pelo Executivo; não nos cabe outra posição senão cumprimentar o Executivo, que teve a sensibilidade de reconhecer que essas modificações na denominação das entidades não retiram o caráter meritório que justificou no passado a concessão que agora se ajusta para a nova denominação. Por isso, Sr. Presidente, fiz questão de vir à tribuna não só para me inteirar efetivamente do teor da proposta, mas para oferecer também a minha mais ampla e total solidariedade à proposta do Executivo.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Em votação o PLE nº 008/10. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 1175/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 043/09, de autoria do Ver. Beto Moesch, que proíbe a utilização de alimentos geneticamente modificados na composição das refeições fornecidas aos alunos dos estabelecimentos da Rede Municipal de Educação e dá outras providências.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Mauro Zacher: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto (empatado);

- da CEFOR. Relator Ver. João Carlos Nedel: pela rejeição do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. João Pancinha: pela aprovação do Projeto;

- da CECE. Relatora Verª Sofia Cavedon: pela aprovação do Projeto;

- da COSMAM. Relator Ver. Dr. Thiago Duarte: pela aprovação do Projeto.

 

Observações:

- incluído na Ordem do Dia em 10-05-10;

- adiada a discussão por duas Sessões.

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Em discussão o PLL nº 043/09. (Pausa.) O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir o PLL nº 043/09.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, o Projeto de autoria do Ver. Beto Moesch, que proíbe a utilização de alimentos geneticamente modificados na composição das refeições fornecidas aos alunos dos estabelecimentos da Rede Municipal de Educação e dá outras providências, mereceu análise das Comissões e na CEFOR obteve parecer contrário do Ver. João Carlos Nedel, do qual me apresso a tomar conhecimento, porque essas matérias que passam pela Comissão de Justiça são analisadas pura e simplesmente sob o ponto de vista jurídico. Aqui consta como tendo dado parecer favorável ao Projeto do Ver. Beto Moesch, mas, em verdade, na Comissão de Justiça, houve empate na votação. Inclusive fizemos um voto em contrário e uma Declaração de Voto, a qual quero ler, até numa homenagem ao Ver. Beto Moesch, que é um competente Vereador desta Casa, o qual lamentavelmente vamos perder, porque ele deve chegar à Assembleia Legislativa do Estado como representante de uma forte corrente de pensamento da qual ele é um doutrinador por excelência.

Com relação ao Projeto de Lei por ele apresentado, proferi, na Comissão de Justiça, uma Declaração de Voto - eis que o Parecer do Ver. Mauro Zacher não se logrou aprovado, houve empate em três votos - com o seguinte teor (Lê.): “Malgrado as opiniões do eminente parecerista, entendo que o projeto em exame é ilegal, antijurídico e inconstitucional, na medida em que estabelecem na legislação municipal proibições inexistentes na legislação federal. Com efeito, o objetivo do projeto é obstar a utilização e consumo de alimentos geneticamente modificados na composição das refeições oferecidas aos alunos regularmente matriculados nos estabelecimentos que compõem a rede municipal de educação. Isto representa transferir para a escala municipal algo que já foi dirimido em escala federal, na medida em que a cruzada antitransgênicos não logrou êxito, fato esse público e notório. De outra banda, há de considerar que as leis devem ser exequíveis, isto é, possíveis de acontecer, o que no caso não ocorre e, se ocorresse, seria de fiscalização difícil e/ou impossível. É óbvio que as leis devem ter aplicações possíveis, senão se transformam em meros discursos, como nos parece ser o caso concreto. Pergunta-se: nas refeições servidas pela Rede Municipal de Ensino, o pão será banido? E os demais farináceos serão permitidos? Como se poderá esclarecer a origem da farinha utilizada na confecção do alimento? Conterá ela trigo argentino, sabidamente transgênico, ou será trigo gaúcho, fruto das modificações genéticas introduzidas na sua germinação pelos valiosos estudos realizados pelas nossas estações experimentais? Como se vê, Sr. Presidente, no exemplo isolado oferecido, o projeto, na obstinada cruzada movida pelo autor, busca no Município a revisão das decisões já tomadas em nível federal, que disciplina a matéria e consagra a transgenia no território nacional. Assim, buscando objetivar esta Declaração de Voto, concluímos reafirmando que a matéria possui insanáveis vícios de ilegalidade, antijuridicidade, inconstitucionalidade e, mais fortemente, possui objetivo inalcançável pela via escolhida, isto é, a legislação municipal”.

Por isso, Sr. Presidente, com o maior respeito e carinho ao ilustre proponente, estou antecipando o meu voto discordante, que, aliás, é acompanhado pelo ilustre Ver. João Carlos Nedel, que, na sua Comissão, também... (Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Beto Moesch está com a palavra para discutir o PLL nº 043/09.

 

O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, em primeiro lugar, Ver. Reginaldo Pujol, todos os pareceres do Ver. Nedel a Projetos de minha autoria são contrários - todos. Foi assim também em relação ao Projeto de Lei das feiras de animais, ele alegava burocracia, mas, incrivelmente, não havia nenhum disciplinamento para elas. O Projeto acabou sendo votado por unanimidade nesta Casa, e o Poder Executivo e o Conselho de Veterinária nos agradeceram pelo Projeto de Lei; agora, finalmente, Ver. Dr. Raul, nós temos um disciplinamento para as feiras de animais, inclusive o Ver. Idenir Cecchim contribuiu com uma Emenda importantíssima. O Ver. Nedel sempre dá parecer contrário aos meus Projetos.

E mais, Ver. Pujol: se este Projeto é inconstitucional, vamos fechar esta Casa, porque o Município deixa de ser um ente; apenas a União passa a ser ente, não existem mais Estados, não existem mais Municípios. Dizer que um Projeto como este, Verª Fernanda, é inconstitucional é acabar com o Município, é acabar com a Câmara de Vereadores, porque nós estamos apenas disciplinando uma parte: apenas e tão somente em relação às escolas públicas do Município, sequer adentramos o ensino privado. Vossa Excelência votou a favor de vários Projetos de Lei disciplinando regras para a merenda escolar na cidade de Porto Alegre, inclusive para a escola privada. Na semana passada, aprovamos Projeto de Lei com relação ao programa para diabéticos, e V. Exª votou a favor! A partir daí, inclui-se a escola privada. O nosso se resume, Ver. Braz, à escola pública.

Mais ainda: o Vereador disse que seria impossível colocar o Projeto em prática! São mais de cem os produtos, são 133 produtos, Ver. Pedro Ruas, que a Secretaria de Educação compra para a merenda escolar. Sabem quantos deles são transgênicos? Apenas oito! E todos os oito têm similar no mercado, Ver. Toni Proença. Repito: dos 133 produtos, apenas oito são transgênicos, e todos os oito têm similar no mercado.

Portanto, não só é viável como possível. E isso já é feito em Montenegro, em Nova Hartz, em Cachoeirinha, em Gravataí, apenas para dar alguns exemplos no Rio Grande do Sul. Nós queremos apenas dar segurança aos alunos da rede escolar! Isto aqui é o princípio da precaução: apenas dar segurança, suscitar o debate sobre alimentação saudável na escola. Por isso, Ver. Pujol, não obrigamos a usar o alimento orgânico, e sim priorizamos o alimento orgânico. Dentro de um mercado de agrotóxicos e de degradação do meio ambiente na nossa lavoura, seria impossível, infelizmente, oferecer sempre produto orgânico; por isso a priorização, e não a obrigação dos produtos orgânicos na merenda escolar, no nosso Projeto de Lei. Agora, transgênico é possível, sim, evitar, é possível não comprar. São apenas oito produtos; os oito produtos transgênicos têm similares no mercado com o mesmo preço ou, inclusive, com um menor preço, dos mais de 130 produtos que a Secretaria compra. Está em nossas mãos o princípio da precaução nas escolas públicas do Município de Porto Alegre. Viva a Saúde Pública! Viva a democracia! Viva a Constituição Federal! Viva o art. 23 da Constituição Federal! Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para discutir o PLL nº 043/09.

 

O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos assiste. Olha, Ver. Beto Moesch, é muito difícil - não é impossível, claro; acontece, mas é difícil - que eu e a Verª Fernanda Melchionna fiquemos contra algum projeto de autoria de Vossa Excelência. Porque são Projetos, Verª Fernanda Melchionna, que marcam uma trajetória, Ver. Beto Moesch, da maior importância e da maior seriedade. E veja bem que distância ideológica temos: eu e a Verª Fernanda Melchionna somos do PSOL, um Partido de esquerda, considerado o mais à esquerda de todas as esquerdas, e V. Exª é do PP, que sucede o PDS, que sucedeu a Arena. Estou traduzindo aqui, Ver. João Bosco Vaz, a nossa admiração pelo conjunto dos projetos do Ver. Beto Moesch, que são, de fato, projetos de muita seriedade e que traduzem uma preocupação social relevante que faz a diferença, são boas iniciativas do ponto de vista legislativo.

Este, Ver. Beto Moesch, é mais um deles. É um excelente Projeto, porque V. Exª evita - veja só aonde chegamos -, sendo este Projeto aprovado, que as nossas crianças pobres sejam cobaias de experimentos transgênicos. Por falta, Verª Fernanda Melchionna, de qualquer alternativa, o que lhes for servido será a sua refeição, e é possível, lamentavelmente provável, Ver. João Dib, que experimentos na área da alimentação transgênica tenham como cobaias as nossas crianças mais carentes do Município de Porto Alegre. É isso que o Ver. Beto Moesch quer evitar, e nisso nós somos parceiros. Não há como, Ver. Mario Manfro, que preside a Sessão, desconsiderar o mérito de um Projeto dessa natureza, é impossível pensarmos diferente, na medida em que sabemos, por inúmeras informações, que esses experimentos não têm comprovada a sua isenção de malefício na saúde. Por que as crianças que têm uma família que pode escolher alimentos não são cobaias desse tipo de experimento? Que razão é essa? Por que os nossos filhos não vão servir de cobaias nesse tipo de experimento? Porque nós, pais e mães responsáveis, não vamos deixar, porque nós podemos não deixar. Mas essas crianças mais carentes não têm quem não deixe, portanto elas são obrigadas à ingestão desses alimentos por não terem outros. Então, é uma irresponsabilidade de qualquer Governo, é uma inconsequência de gestão obrigar que esse tipo de alimentação, que não tem comprovação de isenção de malefício à saúde, seja ingerido cotidianamente pelas nossas crianças mais carentes, mais pobres.

Então, Ver. Beto Moesch, receba de nós, da Bancada do PSOL, a solidariedade, o apoio a essa iniciativa, votaremos com orgulho no Projeto de V. Exª, sabemos que são Projetos assim que fazem a diferença e que marcam a trajetória de um Parlamentar. Conte conosco, parabéns.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): A Verª Maria Celeste está com a palavra para discutir o PLL nº 043/09.

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Ver. Mario Manfro; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, o Ver. Beto Moesch, sempre muito preocupado com a questão da ecologia em nossa Cidade, traz uma discussão fundamental, e temos sido, muitas vezes, parceiros de luta, especialmente na questão dos transgênicos e do que eles significam para o meio ambiente e para a população em especial. Quero parabenizá-lo, Ver. Beto Moesch, pela preocupação que o senhor teve na questão da segurança alimentar. Nós já aprovamos alguns projetos aqui a esse respeito. Parece-me que há um Projeto da Verª Sofia Cavedon também possibilitando na Rede Pública Municipal que as crianças tenham acesso a uma merenda orgânica, a uma merenda natural, que é o que nos preocupa, especialmente na Rede Pública.

O Ver. Beto, ponderado como tem sido, socorre-se também de dados e diz que apenas oito alimentos fornecidos na Rede Pública Municipal, nas escolas, têm, de fato, algum problema relacionado com uma alimentação não natural, uma alimentação com os transgênicos. E faz mais: além de ter essa preocupação do ponto de vista do trabalho, buscando essa alimentação saudável no Município, ele traz o tema da transgenia como uma discussão nesta Cidade. Nós temos visto, e o Greenpeace tem-nos alertado, que empresas vendem esses produtos no Brasil, comercializam transgênicos, produtos proibidos na Europa, minha querida conselheira Carmem, que está aqui conosco. Então, aquilo que o consumidor europeu não aceita mais, empresas aqui no Brasil continuam produzindo e vendendo, em larga escala, para o consumidor brasileiro. Será que o consumidor brasileiro pode ser considerado de segundo grau ou um subconsumidor? Porque aqui pode tudo; na Europa há um controle maior das leis, mais severo e mais rígido em relação àquilo que é produzido, especialmente do ponto de vista alimentar. Essas são questões que nos fazem refletir sobre o consumo de alimentos não naturais, não saudáveis, do ponto de vista dos transgênicos.

Também há outra questão apontada pelo Greenpeace, quando nos coloca - meu querido amigo Zeca, que está conosco aqui, Presidente do PT de Cidreira, seja bem-vindo ao nosso plenário -, por meio de uma pesquisa, que 74% da população brasileira não deseja, não quer consumir produtos que sejam oriundos dos transgênicos, ou seja, querem uma alimentação natural, organicamente natural, sem nenhum problema que interfira na alimentação da nossa população.

 

O Sr. Beto Moesch: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Só mais uma informação importante: Ver. Pujol, não existe trigo transgênico, portanto o pão não é transgênico, somente o milho e a soja. É importante colocar que o pão vai continuar sendo comprado naturalmente sem precisar da especificidade. Então, é importante informar, porque há certos pareceres que são feitos nesta Casa sem o conhecimento que se deveria ter. Aí nós não avançamos em virtude do desconhecimento, do preconceito e da falta de diálogo. Obrigado.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Obrigada, Ver. Beto Moesch. De fato, sobre a questão dos alimentos transgênicos, ainda há muito o que estudar e o que esclarecer. Agora, tenho percebido o seu cuidado, especialmente quando o senhor traz que apenas oito alimentos da merenda escolar nas escolas do Município têm que ser impedidos da comercialização ou da apropriação pela Secretaria Municipal. Então, não há problema nenhum, tendo em vista que estamos preocupados, sim, com as nossas crianças, com os nossos adolescentes, que estão aí em uma condição peculiar de desenvolvimento e que devem, sim, ter uma alimentação saudável e natural. Portanto, este seu Projeto veio em boa hora, veio para a nossa reflexão, devemos aprová-lo imediatamente. Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Apregoamos a Subemenda nº 01 à Subemenda nº 01 à Emenda nº 05, de autoria da Verª Maristela Maffei, ao PLL nº 106/05.

Apregoamos o Requerimento de autoria da Verª Sofia Cavedon, que requer votação em destaque do § 1º do art. 9º da Subemenda nº 01 à Emenda nº 05 ao PLL nº 106/05.

Apregoamos o PR nº 020/10, de autoria do Ver. Nelcir Tessaro, que concede Diploma de Honra ao Mérito à Viação Teresópolis Cavalhada Ltda.

Apregoamos PLL nº 088/10, de autoria do Ver. João Antonio Dib, que concede Titulo de Cidadão Emérito de Porto Alegre, in memoriam, ao Dr. Eduardo Sarmento Leite da Fonseca.

A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para discutir o PLL nº 043/09.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, colegas Vereadoras e Vereadores, eu queria muito rapidamente, Ver. Beto Moesch, parabenizá-lo pelo excelente Projeto e, ao mesmo tempo, me solidarizar com V. Exª, que não encontra resguardo nem dentro do seu próprio Partido. Acho muito triste - não falo do Ver. João Antonio Dib, que eu tenho certeza de que apoiará este Projeto - que, às vezes, com projetos e com posições políticas, Ver. Beto Moesch, a gente veja uma verdadeira caça às bruxas na Câmara Municipal. Projetos de sua autoria recebem sempre parecer negativo, contrário, de alguns Vereadores, que são os mesmos que buscam uma excelência no formalismo, Ver. Pedro Ruas, tentando imputar determinados processos e requerimentos que são dignos de pena do ponto de vista político. Num projeto para melhorar a vida e que objetiva uma alimentação saudável para as crianças pobres, a gente vê que não há nenhum preciosismo do ponto de vista da forma ou de conteúdo em relação ao Parecer. É uma pena que o senhor tenha recebido, num processo tão importante, um parecer contrário, porque se trata justamente de uma adequação no Município de Porto Alegre, de um movimento nacional que vem sendo feito e adotado por vários países, de restringir o uso de alimentos geneticamente modificados.

Em primeiro lugar, não existem estudos que comprovem, a médio prazo, o impacto da alimentação contínua com os alimentos geneticamente modificados na vida das pessoas. Não é à toa que as organizações não governamentais, que um setor, Ver. Reginaldo Pujol, vinculado ao ecossocialismo, que os lutadores ambientalistas dizem que nós não somos cobaias. É porque, de fato, não existe esse estudo, não existem as informações necessárias, Ver. Luiz Braz, para que as pessoas possam adquirir os produtos; do ponto de vista do mercado, apesar da necessidade legal, nós vemos em letras minúsculas, que dirá o Município, que compra alimentos geneticamente modificados, enquanto oferta de merenda escolar, para aqueles que não têm opção de comer ou não. É um Projeto, Ver. Beto Moesch, preventivo, nós sabemos disso, mas é fundamental que ele seja aprovado aqui na Câmara Municipal.

Aliás, diga-se de passagem, o Brasil perdeu várias exportações por causa das mudanças genéticas dos alimentos vinculados à exportação brasileira. Com todas as críticas que temos, Ver. Pedro Ruas - é o agronegócio, é a depredação do solo, é esse modelo de agricultura que beneficia somente os grandes -, na verdade se perderam muitas exportações de soja e de milho, fruto do uso de transgenia nesses alimentos aqui no Brasil. Vários países europeus deixaram de comprar esses produtos brasileiros em função dos transgênicos.

Em segundo lugar, nós estamos avançando, Ver. Bosco - comentávamos, inclusive -, rumo à alimentação saudável. Estamos avançando, temos Projetos da Verª Sofia, da Verª Celeste, com relação à segurança alimentar. São Projetos louváveis e que, de fato, colocam, Ver. Dr. Raul, uma preocupação desta Casa, de vários políticos, no sentido de se produzir alimentos saudáveis. Portanto, coibir, proibir a compra de alimentos transgênicos é fundamental.

Também é fundamental debatermos, em outro momento, a questão do uso dos agrotóxicos, ou seja, daqueles alimentos que são oriundos das grandes plantações e lavouras que usam agrotóxico, que é extremamente tóxico. Há um estudo do MST que diz que são ingeridos sete quilos de agrotóxicos por ano em todos os alimentos que comemos, o que é extremamente preocupante do ponto de vista da saúde. Que possamos, de fato, fazer com que a merenda escolar esteja vinculada à agricultura familiar, com a pequena agricultura, com as cooperativas, estimulando o uso de alimentos saudáveis e estimulando a pequena propriedade, como forma de crescimento econômico e de valorização dessas pessoas.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Dr. Raul está com a palavra para discutir o PLL nº 043/09.

 

O SR. DR. RAUL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, este Projeto do Ver. Beto Moesch deixa-me pensativo. Por ter muitos anos de Medicina, em Medicina do Trabalho, tive a oportunidade de conviver com uma série de situações, com uma série de substâncias que levam os trabalhadores a terem problemas seriíssimos de saúde, que muitas vezes levam à própria morte desses trabalhadores. Então, temos uma maneira de dialogar, através deste Projeto, com a Saúde Pública, com a saúde individual, com o coletivo, com o que nós realmente queremos de qualidade de vida e de saúde para as pessoas.

Eu me recordo de vários casos de atividades profissionais. Cito, por exemplo, o ruído: as pessoas faziam teste de tweeter, em empresas, direto no próprio ouvido. Ou seja, para saber se o tweeter do alto-falante estava bom ou não, o funcionário era obrigado a escutar 110 decibéis. Isso, graças a Deus, acabou. As pessoas tinham de conviver com a poeira de asbesto, principalmente para fazer aquelas manutenções nos freios, e sabe-se atualmente que aquilo causa mesotelioma pleural, ou seja, causa câncer. Hoje isso é proibido no Brasil. O zinco serve para fazer a galvanoplastia, para deixar zincado, para deixar bonito, e os funcionários, ao longo do tempo, sem proteção, sofrem perfurações de septo nasal pelo zinco, ou seja, ficaram deformados, ficaram com problemas seriíssimos. Aquelas pessoas que manejam óleos, graxas e não usam cremes, não usam luvas, o que acontece muitas vezes? Câncer de pele. E assim nós vamos indo.

Então, a questão da alimentação ainda nos dá a possibilidade de ações preventivas. Este Projeto nos dá essa condição, por quê? Porque, na realidade, nós não temos ainda conteúdo totalmente disponível, vamos dizer assim, do ponto de vista científico, para que possamos avaliar, realmente, concretamente, quais os malefícios desse tipo de substância geneticamente modificada. Não podemos propor aos nossos jovens, em especial, que a utilizem.

 

O Sr. Pedro Ruas: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu serei breve, apenas para cumprimentá-lo, porque, do ponto de vista técnico, Ver. Dr. Raul, V. Exª nos traz dados da maior relevância. Eu, que conheço alguns deles - porque trabalhei muito com as NRs nos 14 e 15, trabalhei muito com a questão da galvanoplastia, com a questão do zinco, com a questão do uso do decimilímetro, da necessidade de identificar esses prejuízos auditivos, ainda na condição de advogado, verificando doenças decorrentes da atividade laboral -, saliento a importância do seu pronunciamento. E quero dizer que esses malefícios terminaram por força de lei. E é o que aqui estamos buscando com o Projeto do Ver. Beto Moesch. Cumprimento V. Exª, que traz à lembrança problemas que existiram, que trouxeram vítimas e que terminaram por força de lei.

 

O SR. DR. RAUL: Agradeço o aparte.

Quero registrar que existem outras áreas de extrema relevância que já tiveram legislação nesta Casa. Tenho a convicção de que o próprio Ver. Beto legislou nesse sentido, que é sobre a questão das radiações que envolvem a telefonia celular. Hoje, na telefonia celular, já existem alguns parâmetros para que possamos evitar a proliferação de antenas junto a hospitais, escolas; ações preventivas de alta relevância para a sociedade. Temos de fazer o desenvolvimento econômico sempre pensando na vida, na saúde, na inclusão e no meio ambiente. Obrigado. Saúde para todos!

 

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): A Verª Maristela Maffei está com a palavra para discutir o PLL nº 043/09.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, de plano, quero cumprimentar a minha camarada, a Deputada Federal Manuela D’Ávila, presente neste plenário, sempre nossa Vereadora, seja bem-vinda.

Ver. Beto, fico muito orgulhosa com o seu Projeto, que está sendo discutido neste momento. A priori, por uma questão de visão, sempre fui contra essa comercialização. Mas o mundo vai evoluindo, e nós vamos também nos adequando não no sentido de ficarmos tranquilos em relação ao que está acontecendo, mas, no mínimo, atentos à questão das regulamentações. Foi de minha autoria a primeira lei, Verª Fernanda, sobre a questão da rotulação dos transgênicos no nosso País. Depois veio a lei federal que regulamentou a questão das pesquisas, que é a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, que trata de todas as competências, preocupações e regulamentações sobre a questão do plantio.

Com certeza, bem antes desta Vereadora, o Ver. Beto Moesch, como militante dessa área, pela qual tenho muito respeito, já trabalhava em relação a isso, e ele traz aqui todas as preocupações. Se estão estabelecidas na Constituição Federal essas preocupações - não vou aqui divagar sobre todas elas, mas é importante que se diga -, é, sim, nossa obrigação estar preocupados com as questões do nosso Município. Se existe uma lei maior, temos que estabelecer também a regulamentação, considerando as preocupações da população, além da questão das escolas, para o bem da segurança alimentar de todos, para que as pessoas saibam o que estão consumindo, saibam sobre a alimentação que está na sua mesa. Não basta a questão visual, não basta baratear a alimentação, se não está claro o tipo de alimento que as nossas crianças, os nossos adolescentes estão consumindo. Que tenhamos parâmetros, regulamentação e mecanismos, nós devemos nos apropriar e colocar em prática este Projeto, que está sendo discutido e que, com certeza, terá o apoio de todos os nobres Vereadores e Vereadoras.

 

A Srª Sofia Cavedon: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Verª Maristela, eu vou abrir mão da minha fala e dizer que também apoio o Projeto. Em relação à alimentação escolar, há legislação federal priorizando a agricultura familiar, com alimentos, inclusive, sem agrotóxicos. Então, é uma evolução que todos estão assumindo. O Ver. Beto Moesch está de parabéns! E nós estamos o apoiando.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Eu sei também, Verª Sofia Cavedon, que é de sua autoria e da Bancada do seu Partido Projeto aprovado nesta Casa estabelecendo alimentos sem uso de agrotóxico na merenda escolar no nosso Município. Então, são avanços consideráveis na legislação de Porto Alegre.

É uma pena que, na época, Ver. Beto Moesch, uma ADIn derrubou o nosso Projeto de Lei, até porque, em âmbito nacional, na Constituição Federal, já estava sendo incluído. E hoje o senhor faz jus a uma luta antiga de todos nós. E que bom que seja o senhor, e que nós estejamos neste momento votando o Projeto. Parabéns!

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Peço ao Ver. João Carlos Nedel, que é o próximo orador inscrito, que, após fazer uso de seu tempo, me substitua na presidência dos trabalhos, como membro da Mesa, por alguns instantes.

O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para discutir o PLL nº 043/09.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Ilustre Presidente Mario Manfro, Vereadoras e Vereadores, eu raramente uso a tribuna, mas hoje o Ver. Beto Moesch afirmou que eu sempre dou parecer contrário aos seus projetos e quero dizer que não é verdade; Vereador, não é verdade! Eu me recordo de três projetos seus aos quais eu dei parecer contrário mesmo. Primeiro, o projeto que regulamentava as exposições de animais. Um projeto de, sei lá, oito, dez páginas, especificando os detalhes. Se essa lei for aplicada integralmente, eu duvido que haja uma exposição de animais que esteja de acordo com ela. É impraticável, tamanhas as dificuldades que cria para a exposição e venda de animais domésticos. O segundo projeto a que dei parecer contrário foi o que efetua o tombamento de cinquenta ruas em Porto Alegre e mais um bairro, pedindo proteção especial às árvores e à pavimentação dessas ruas, chamando de Túneis Verdes. É uma dificuldade muito grande para a Prefeitura conseguir manter essas cinquenta ruas com as árvores praticamente tombadas - chama-se proteção especial -, obrigando a fazer os manejos. A própria Secretaria Municipal do Meio Ambiente não é favorável ao Projeto. A própria Secretaria! E eu naturalmente dei parecer contrário, porque isso irá trancar a Cidade. E o terceiro foi este Projeto, que fala da proibição de se adicionarem produtos transgênicos à merenda escolar.

Primeiramente, eu não dou parecer favorável ou desfavorável para um ou outro Vereador. Eu examino, analiso o que é bom para a Cidade, o que é bom para a população sob a minha ótica, e espero ter essa liberdade sempre. Segundo: os alimentos transgênicos reduzem o custo de produção, porque têm maior produção, maior qualidade genética, o que é um avanço para a nossa população. As pessoas morrem é de fome, não por consumirem alimentos transgênicos. Não há nada, não há nenhuma lei que diga que alimento transgênico faz mal. A própria exposição de motivos do ilustre Vereador, meu colega de Bancada que agora está me criticando, diz assim (Lê.): “[...] ainda não há comprovação de que esses produtos não apresentam riscos futuros à saúde da população.” A Constituição não proíbe; pelo contrário, a lei federal permite o uso dos transgênicos. E mais: o Professor Milton Menegotto lançou um livro dizendo que não há nada que prejudique a saúde em função do uso de alimentos transgênicos.

E nós temos produtos transgênicos no pão, porque existe pão de milho, existe soja misturada ao pão. Então, como é que vai haver fiscalização pela Prefeitura desses produtos? Por exemplo, como é que vai ser comprovado que o molho... (Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir o PLL nº 043/09. (Pausa.) Desiste.

O Ver. André Carús está com a palavra para discutir o PLL nº 043/09.

 

O SR. ANDRÉ CARÚS: Sr. Presidente, Ver. Mario Manfro; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores; Verª Manuela, Deputada Federal que nos visita, amiga de muito tempo; em breve vamos aprovar matéria de alta relevância, inclusive, como signatário de Emenda que esclarece a obrigação legal de quem irá arcar com essas despesas. É uma demanda muito justa aqui dos jovens, da comunidade, em favor da educação, algo que certamente será aprovado pelos colegas Vereadores.

Venho aqui, Ver. Beto Moesch, para louvar esta iniciativa e acho que muito mais. Estamos dentro de um Poder Legislativo, e é natural que o legislador não desobedeça nenhum princípio constitucional ou uma lei hierarquicamente superior a que se propõe aqui na seara municipal. Mas a sua proposição, fundamentalmente, obedece a um princípio constitucional respaldado pelo art. nº 225, que também é intergeracional, que é o que prevê um meio ambiente ecologicamente equilibrado às atuais e futuras gerações. O que propõe aqui o Ver. Beto Moesch, quando proíbe a utilização de alimentos geneticamente modificados na composição das refeições que estão presentes na rede de ensino municipal, obedece a isso. E o legislador, o constituinte, lá de 1988, já antevendo a intervenção dessas questões, como os alimentos geneticamente modificados, adotou, como a sua proposição, um princípio preventivo; na verdade, o que se pretende, com este Projeto, é isso.

Então, logicamente que divergências jurídicas acerca da matéria ou questões que perpassem os interesses políticos estão dentro do jogo do processo legislativo, são naturais dentro de um Poder Legislativo que tem, na discussão democrática, um dos seus principais pilares. Hoje, a partir da proposta do Ver. Beto Moesch, não se pretende proibir os alimentos geneticamente modificados na alimentação dos alunos que estão ocupando as vagas da Rede Municipal do Ensino para atender a um princípio que anteriormente se combatia - transgênicos demolindo plantações, ou coisas do gênero. Não é assim! Antigamente se combatia isso, usava-se isso como bandeira, inclusive, eleitoral. E a proposta do Ver. Beto Moesch contraria isso, parte para um campo mais efetivo, de aplicação da lei em favor das futuras gerações, que é o que prevê, inclusive, o princípio constitucional de preservação, restauração e equilíbrio do meio ambiente.

 

O Sr. Beto Moesch: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Carús, eu já havia falado anteriormente que V. Exª tem se destacado neste período em que está conosco qualificando muito esta Casa. É bem neste sentido: este Projeto vem embasado no princípio do debate, do diálogo, com o objetivo de debater melhor esse assunto dentro das escolas. Inclusive, em relação ao uso dos agrotóxicos, que o Dr. Raul colocou muito bem aqui, temos que debater mais.

E quero dizer, aproveitando o seu tempo, que temos os Pareceres favoráveis dos Vereadores Mauro Zacher, João Pancinha, Sofia Cavedon e Dr. Thiago Duarte. O art. 23 da Constituição Federal é claro, assim como o art. 30, em dizer que cabe, sim, ao Município zelar pelo meio ambiente, pela Saúde Pública, pela distribuição de alimentos - está expresso no art. 23 -, assim como disciplinar, normalmente, as suas especificidades. Obrigado.

 

O SR. ANDRÉ CARÚS: Entendo, então - concedendo aparte ao Ver. Beto Moesch, proponente desta matéria -, que é um tema absolutamente relevante. Porto Alegre dá um passo significativo aprovando este Projeto. Serão beneficiados hoje aqui os alunos da Rede Municipal de Ensino, mas Porto Alegre, com a aprovação dessa matéria, dará um passo adiante de combate consequente e responsável à má utilização dos alimentos geneticamente modificados, que, muitas vezes, acabam ocupando as mesas e os refeitórios das escolas sem o conhecimento dos alunos e das próprias famílias. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para discutir a votação do PLL nº 043/09, por cedência de tempo do Ver. Airto Ferronato.

 

O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente, Ver. João Carlos Nedel; quero, inicialmente, agradecer ao Ver. Ferronato pela cessão do seu tempo: muito obrigado, Vereador! Desejo também cumprimentar a Deputada Federal Manuela d'Ávila, sempre Vereadora para nós! É um honra tê-la aqui no plenário novamente - ela, que nos representa tão bem no Congresso Nacional. Um Projeto de sua autoria, meritório, juntamente com a Verª Sofia Cavedon, justifica a sua presença, tomara que houvesse outros para termos a Deputada entre nós em outros momentos.

Ver. João Carlos Nedel, V. Exª utilizou uma expressão muito dura aqui, mas que, na verdade, dá o fundamento do nosso apoio ao Projeto. Veja bem, Ver. João Carlos Nedel, disse V. Exª na tribuna: “O que mata não são os transgênicos, o que mata é a fome”. A curto prazo, é verdade; mas esse é o elemento da chantagem. Esse é o elemento da chantagem! É por isso que as crianças pobres têm de comer os transgênicos, porque em curto prazo, Ver. DJ, elas morrem - elas morrem, em curto prazo, sem o transgênico! Elas passam a ser, pela necessidade e porque a fome mata, realmente, as cobaias das grandes empresas, das “Monsantos” da vida, que veem nessa necessidade, nessa falta de alternativa frente à fome, as cobaias perfeitas: crianças pobres do mundo todo. Lamentavelmente, nós, à exceção da Deputada Manuela d'Ávila, só podemos legislar em relação a Porto Alegre, mas gostaríamos de legislar para o mundo em relação a esse tema, porque é inaceitável que o problema da fome - V. Exª falou bem, é da fome, sim, que mata em curto prazo - seja elemento suficiente para essas crianças sem alternativa, Ver. Beto Moesch, porque a alternativa é a fome ou a morte, portanto não há escolha, Ver. Toni Proença, não há! É a fome ou a morte, portanto não existem alternativas, por isso elas passam a ser as cobaias das grandes empresas multinacionais do setor.

A gente sabe, Ver. DJ Cassiá, como é a mecânica desse jogo, nós sabemos o que eles pensam: “São pobres, são miseráveis; se não comerem isso, não têm o que comer, dá isso, e eles que se contentem”. É assim que eles pensam, é assim que funciona a lógica terrível do capitalismo exagerado, a lógica terrível da sofisticação da exploração. Essa barbaridade que ocorre não pode passar por nós sem manifestação. Neste momento, a manifestação é o Projeto do Ver. Beto Moesch. O Ver. João Carlos Nedel falou que a fome mata. Mata, sim, em curto prazo - é essa a ameaça, mas é esse o elemento da chantagem. O Ver. Dr. Raul captou muito bem, muito bem! Quantas e quantas vezes nós vimos, DJ Cassiá, ao longo dos anos - o Dr. Raul como médico e eu como advogado na área do trabalho -, a doença profissional, a incapacitação profissional e o óbito em decorrência disso. Quantas vezes vimos isso! Quantas vezes, talvez, teremos que ver, Dr. Raul, no futuro, a doença e o óbito decorrentes de alimentação transgênica? Mas alguém, no presente, dizia: “Então, que passem fome!” Não, mesmo! Não, mesmo! Há uma responsabilidade do Poder Público, sim, e nós a exerceremos. Alimento transgênico não tem garantia de isenção de malefício à saúde, portanto não pode ser consumido! Nem por rico, nem por classe média, nem por pobre! E não é o pobre, que, por não ter alternativa, passa fome, que vai ser a cobaia! Não será! Não será, porque nós não permitiremos. Nós não permitiremos! O Projeto do Ver. Beto Moesch é um exemplo entre tantos outros que podemos fazer. Mas esse, no dia de hoje, vai ser aprovado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Encerrada a discussão. Em votação o PLL nº 043/09. (Pausa.) O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº 043/09.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, integro-me àqueles que saúdam a presença da Deputada Federal Manuela D’Avila aqui conosco, mas, de imediato, vou ao assunto.

É de minha formação política me posicionar diante dos fatos. Vi o Ver. Beto Moesch, por quem tenho o maior apreço pessoal, ser apoiado na sua proposta por integrantes do PSOL, do Partido Comunista do Brasil, do Partido dos Trabalhadores, enfim, integrantes de várias agremiações da Casa. Eu não entendi por que o Ver. Raul lhe deu apoio tão expressivo, como os demais deram, mas enfim... De certa forma, Ver. João Carlos Nedel, é paradoxal que eu, que tenho esse apreço pessoal pelo Ver. Beto Moesch, tenha posição dele divergente, mas assim o é. Jamais vou estabelecer um relacionamento com alguma pessoa - o Líder do PSOL conhece-me muito bem de longo tempo - na base da postura farisaica, fingir um apoiamento quando há uma discordância.

Vereador-Líder do Partido da Social Democracia Brasileira nesta Casa, Ver. Luiz Braz, quando o meu querido amigo Ver. Beto Moesch invoca o art. 23 da Constituição Federal, forçosamente nos obriga a trazer o art. 24 dessa mesma Constituição, que estabelece que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre vários itens, e o item V define a produção e o consumo. Não foi por outra razão que, em nível federal e estadual, já se legislou sobre essa matéria, e nenhuma das legislações condenaram a transgenia. Aliás, eu tenho a impressão de que a maioria das pessoas não sabe o que é transgenia. Simplesmente nós estamos contra a transgenia da mesma forma que nós estávamos contra a Holanda quando jogou contra o Brasil. Nós estamos contra, porque somos contra, porque está jogando pelo outro time. Mas os organismos geneticamente modificados, meu caro e brilhante jovem Vereador, estão há muito tempo inseridos na vida da sociedade brasileira, especialmente a partir dos anos 70. E, como todos disseram muito bem, até hoje ninguém conseguiu comprovar o malefício proveniente desses organismos geneticamente modificados. São avanços científicos em função do surgimento da famosa engenharia genética, que passou a se desenvolver neste País.

Hoje, disse o ilustre autor, que o pão não está incluído nessas vedações. Penso que o Vereador esqueceu da sua leitura, quando diz (Lê.): “Art. 1º Fica proibida” - e a expressão proibição já pega mal - “a utilização de alimentos geneticamente modificados na composição das refeições fornecidas aos alunos dos estabelecimentos da Rede Municipal de Educação”. Ora, todos nós sabemos que hoje, no Rio Grande do Sul, só se produz trigo, base do pão, em função da transgenia, dos organismos geneticamente modificados. No avanço de energia genética deste País, a partir de um grande trabalho da Embrapa, criaram-se espécies adaptáveis à realidade gaúcha, e, com isso, obviamente, Ver. Nedel, dispomos de trigo capaz de ser produzido no nosso clima e na nossa área. E várias são as outras situações.

Então, Sr. Presidente, eu quero dizer que eu estou colocando o alerta: a inconstitucionalidade desta matéria é absoluta; o Ver. Nedel, inclusive, a ela se referiu. A circunstância de que o nosso voto seja minoritário, Ver. Beto Moesch, fique tranquilo... (Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Não há mais quem queira encaminhar. Em votação nominal, por solicitação do Ver. Reginaldo Pujol, o PLL nº 043/09. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) Temos 15 votos SIM e 01 voto NÃO. Não há quórum.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 17h24min.)

 

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